Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Filiação:



Assessoria Jurídica

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Entendimento da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE sobre início de férias de servidores públicos em sábados, domingos e feriados.
Sentença em favor do Sinasefe São Vicente da Serra-MT sobre o direito dos servidores do Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT) ao auxílio-transporte.
Publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 9 de novembro de 2015 sobre a regularização do convênio do SINASEFE junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para procedimentos de consignação sindical junto aos filiados.

Requisição de audiência com o Ministro Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, assinada por entidades classistas que representam os Servidores Públicos Federais.

Relatório das Ações Judiciais Coletivas do SINASEFE NACIONAL, produzido em 2 de setembro de 2016 pelo escritório Wagner Advogados Associados.

Relatório da nossa Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre a extinção do processo da antiga direção do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Tecnológicas Federais de Goiás (Sintef-GO) contra o SINASEFE.

Relatoria da Assessoria Jurídica do SINASEFE - Processo nº 0051246-35.2012.4.01.3400.

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