Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Filiação:



Assessoria Jurídica

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Orientação Normativa nº 5 do MPOG. Assunto: aposentadoria especial.

Nota Técnica nº 35 do MPOG. Assunto: aposentadoria especial.

Texto elaborado pela AJN SINASEFE a respeito do enquadramento de servidores dos ex-territórios na carreira EBTT.
Lei 13.325, de 29 de julho de 2016, que altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.

Informe da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE sobre o não congelamento de progressões e de promoções de técnico-administrativos e docentes da Rede Federal de Educação pela MP 805/2017.

Informe da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina.

Decisão liminar em resposta ao pedido de mandado de segurança do SINASEFE, suspendendo o cancelamento da consignação sindical pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Decisão favorável ao SINASEFE que determina a suspensão do reajuste de 37,55% no pagamento da Geap Autogestão Saúde, publicada em 5 e abril de 2016.
Ata da reunião de entidades sindicais de âmbito nacional, realizada na sede da Condsef, em 18 de novembro de 2014, tendo como pauta processos de reajuste anual, quintos e indenização por nomeação tardia.
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