Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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Assessoria Jurídica

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Relatoria da Assessoria Jurídica do SINASEFE - Processo nº 0051246-35.2012.4.01.3400.

Decisão favorável ao SINASEFE que determina a suspensão do reajuste de 37,55% no pagamento da Geap Autogestão Saúde, publicada em 5 e abril de 2016.

Orientação Normativa nº 5 do MPOG. Assunto: aposentadoria especial.

Relatório das Ações Judiciais Coletivas do SINASEFE NACIONAL, produzido em 2 de setembro de 2016 pelo escritório Wagner Advogados Associados.

Informe da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina.

Decisão liminar em resposta ao pedido de mandado de segurança do SINASEFE, suspendendo o cancelamento da consignação sindical pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Decisão proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que negou provimento ao recurso do Proifes, mantendo a Sentença que reconheceu o SINASEFE como legítimo e legal representante da categoria.

Informe da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE sobre o não congelamento de progressões e de promoções de técnico-administrativos e docentes da Rede Federal de Educação pela MP 805/2017.

Requisição de audiência com o Ministro Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, assinada por entidades classistas que representam os Servidores Públicos Federais.

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