Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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Assessoria Jurídica

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Publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 9 de novembro de 2015 sobre a regularização do convênio do SINASEFE junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para procedimentos de consignação sindical junto aos filiados.
Decisão liminar em resposta ao pedido de mandado de segurança do SINASEFE, suspendendo o cancelamento da consignação sindical pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Decisão proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que negou provimento ao recurso do Proifes, mantendo a Sentença que reconheceu o SINASEFE como legítimo e legal representante da categoria.

Requisição de audiência com o Ministro Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, assinada por entidades classistas que representam os Servidores Públicos Federais.

Ata da reunião de entidades sindicais de âmbito nacional, realizada na sede da Condsef, em 18 de novembro de 2014, tendo como pauta processos de reajuste anual, quintos e indenização por nomeação tardia.

Nota Técnica nº 35 do MPOG. Assunto: aposentadoria especial.

Orientação Normativa nº 5 do MPOG. Assunto: aposentadoria especial.

Relatoria da Assessoria Jurídica do SINASEFE - Processo nº 0051246-35.2012.4.01.3400.

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