Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Filiação:



Assessoria Jurídica

DocumentosAdicionado em

Ordenar por : Nome | Data | Acessos [ Descendente ]
Decisão liminar em resposta ao pedido de mandado de segurança do SINASEFE, suspendendo o cancelamento da consignação sindical pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 9 de novembro de 2015 sobre a regularização do convênio do SINASEFE junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para procedimentos de consignação sindical junto aos filiados.

Relatório da nossa Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre a extinção do processo da antiga direção do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Tecnológicas Federais de Goiás (Sintef-GO) contra o SINASEFE.

Decisão favorável ao SINASEFE que determina a suspensão do reajuste de 37,55% no pagamento da Geap Autogestão Saúde, publicada em 5 e abril de 2016.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a adesão automática dos Servidores Públicos Federais (SPF) à Fundação de Previdência Complementar do SPF (Funpresp). A ADI - impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) - pede a inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei 13.183/2015.
Sentença em favor do Sinasefe São Vicente da Serra-MT sobre o direito dos servidores do Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT) ao auxílio-transporte.
Entendimento da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE sobre início de férias de servidores públicos em sábados, domingos e feriados.
Lei 13.325, de 29 de julho de 2016, que altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.

Relatório das Ações Judiciais Coletivas do SINASEFE NACIONAL, produzido em 2 de setembro de 2016 pelo escritório Wagner Advogados Associados.

Informe da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE sobre o não congelamento de progressões e de promoções de técnico-administrativos e docentes da Rede Federal de Educação pela MP 805/2017.

« InícioAnterior123PróximoFim »
Página 2 de 3