Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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Assessoria Jurídica

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Texto elaborado pela AJN SINASEFE a respeito do enquadramento de servidores dos ex-territórios na carreira EBTT.

Informe da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina.

Informe da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE sobre o não congelamento de progressões e de promoções de técnico-administrativos e docentes da Rede Federal de Educação pela MP 805/2017.

Relatório das Ações Judiciais Coletivas do SINASEFE NACIONAL, produzido em 2 de setembro de 2016 pelo escritório Wagner Advogados Associados.

Lei 13.325, de 29 de julho de 2016, que altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.
Entendimento da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE sobre início de férias de servidores públicos em sábados, domingos e feriados.
Sentença em favor do Sinasefe São Vicente da Serra-MT sobre o direito dos servidores do Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT) ao auxílio-transporte.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a adesão automática dos Servidores Públicos Federais (SPF) à Fundação de Previdência Complementar do SPF (Funpresp). A ADI - impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) - pede a inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei 13.183/2015.
Decisão favorável ao SINASEFE que determina a suspensão do reajuste de 37,55% no pagamento da Geap Autogestão Saúde, publicada em 5 e abril de 2016.

Relatório da nossa Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre a extinção do processo da antiga direção do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Tecnológicas Federais de Goiás (Sintef-GO) contra o SINASEFE.

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