Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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Portaria 17

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Relatório final do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Educação (MEC) que debateu as alterações à Portaria 17.

Relatório da reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Educação (MEC) que debateu as alterações à Portaria 17 em 11 de julho de 2017. Documento produzido pela membra da Comissão Nacional Docente (CND) Elenira Vilela.

Ofício nº 182/2017 do SINASEFE, com sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para reformulação da Portaria 17.

Quadro analítico com alterações sugeridas de alterações para a Portaria 17/2016 do Ministério da Educação (MEC), que afetou negativamente a carga horária dos docentes da Rede Federal.

Proposta de regulamentação de carga horária docente para os professores do Colégio Pedro II. Documento referente aos debates junto ao Ministério da Educação (MEC) sobre a alteração da Portaria 17.

Ofício do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) nº 143/2016, com propostas para alterações na Portaria 17/2016 do Ministério da Educação (MEC).