Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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Democratização: governo desrespeita prazos do GT e gera conflito até na assinatura do relatório final
Publicado por Mário Júnior - Sáb, 11 jan. 2014 00:00

No dia 29 de maio de 2013, o SINASEFE se reuniu pela primeira vez com representantes do Ministério da Educação (MEC) para tratar do GT Democratização nas IFEs. O GT foi o último a ser convocado após a greve de 2012, desrespeitando exageradamente o seu prazo de conclusão, firmado em 180 dias.

Este Grupo foi constituído para debater as propostas sobre autonomia e financiamento das IFEs, a serem trabalhadas em toda a Rede Federal de Ensino. Foi tema de amadurecimento, também, a representação nos colegiados e o processo eleitoral para todos os níveis das instituições.

Como o tema se tratava de análise ampla, ao passo que envolvia mais atores representativos do que os/as técnico-administrativos/as, foram convidadas as demais representações dos trabalhadores da Rede Federal. No período de setembro a novembro, foram realizadas oficinas nas quais as entidades que já possuíam projeto consolidado fizessem sua apresentação, com o objetivo de que os integrantes do grupo inserissem suas pontuações técnicas.

Para fomentar essa construção, de 6 a 8 de agosto, o SINASEFE realizou uma reunião com representantes da base para inteirar e alinhar o discurso do nosso Sindicato a partir de propostas acerca da nossa legislação vigente (Lei 11.892/08 e Decreto 6986/09), respeitando nossos fóruns. Dessa forma, os seguintes pontos foram constatados a serem modificados nas referidas redações legais:

  1. Incluir em toda Lei o termo “Básica” na identificação da Rede, ficando da seguinte forma: “Rede Federal de Educação Básica, Profissional, Científica e Tecnológica”;
  2. Criar no artigo 1º as alíneas VI, VII e VIII que integram o Colégio Pedro II, INES, IBC e IFEs Militares à referida Rede;
  3. Criar o parágrafo 6º, do artigo 5º, estabelecendo um critério organizativo quanto à distância entre a Reitoria e os seus respectivos campi, seja na criação dos novos Institutos Federais, seja no redimensionamento dos Institutos e campi existentes;
  4. Incluir no artigo 6º uma alínea (X) que mencione a Educação Especial;
  5. Definir como público da consulta, no segmento estudantes, apenas os alunos matriculados nos cursos presenciais regulares;
  6. Organizar os Colegiados Superiores buscando dar maior peso na legislação e não deixar dúvidas quanto a hierarquização entre Conselho Superior e Colégio de Dirigentes;
  7. Possibilitar aos/às técnico-administrativos/as o mesmo direito dos docentes quanto à candidatura aos cargos de Reitor e Diretor Geral de Campus.

No decorrer do processo do GT, os/as representantes do SINASEFE enfatizaram a necessidade de aprofundar as discussões já tão antigas nas IFEs sobre as condições de igualdade entre docentes e técnico-administrativos/as; ampliar a representação da comunidade escolar e dar maior autonomia na sua organização interna; bem como integrar e equiparar todas as Instituições do Sistema Federal de Ensino.

Em outubro, no decorrer da discussão, o Governo tentou estabelecer a presença permanente do Proifes no GT Democratização, mesmo sem possuir direito de representar nossa base docente e muito menos os TAEs. O SINASEFE se contrapôs veementemente à presença daquela entidade do Governo, pois não era membro legítimo do Acordo de Greve de 2012, fazendo com que o MEC tivesse que acatar a exclusão deste antissindicato num visível contragosto, em um momento de total desrespeito ao SINASEFE e que ainda se sucedeu com inúmeras grosserias por parte do Governo.

A conclusão dos debates, após o esvaziamento sucessivo do GT, resultou em um relatório final que foi construído respeitando os posicionamentos e as discordâncias entre Governo e entidades classistas em cada ponto abordado. No dia da assinatura do relatório (19 de dezembro) o MEC tentou fazer com que assinássemos um documento recheado de modificações por parte da Secretaria de Ensino Superior (Sesu): um golpe!

Tal atitude autoritária e antidemocrática, ironicamente em um GT sobre democratização, foi amplamente rechaçada pela bancada sindical, que reivindicou a revisão de todo o documento para que fossem respeitadas as proposições aglutinadas nos debates. Já que o Governo não estava preparado para assumir os pontos ali tratados, então que se dispusesse claramente contra no documento. Somente com essa certeza, foi que assinamos e finalizamos os trabalhos do GT. O relatório final será fomento da nossa próxima mesa de negociações com o governo.

Não aceitaremos que a temática da democratização nas IFEs, que não tem nada simplista, seja ainda mais postergada. A ausência de democracia nas Instituições já desapropriou muitos/as trabalhadores/as de ambientes de participação política, nos quais ficaram inseridos/as em condições precárias e/ou em irregularidades. O relatório que construímos e assinamos neste GT é um ponto de partida, mas muita luta ainda tem por ser feita para que nossas reivindicações se concretizem.

Matéria publicada no Boletim SINASEFE nº 542

Última atualização em Seg, 23 nov. 2015 21:29