Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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Conselho Permanente do RSC aprova seu Regulamento

O SINASEFE participou da segunda reunião do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências - CPRSC que aprovou seu Regulamento de funcionamento, nesta segunda-feira (19). Entre outras discussões, o grupo definiu também quanto a Comissão Especial para concessão do direito e os critérios para seus avaliadores. O SINASEFE ressaltou a falta de incentivo do governo aos docentes antigos e defendeu o direito destes em pleitear também o RSC.

Mais uma vez as principais posições apresentadas pelo SINASEFE não foram aceitas, porém conseguimos impedir que o RSC se tornasse moeda de troca nas mãos dos gestores.

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As principais divergências entre as posições do governo/PROIFES e do SINASEFE foi quanto à criação de uma Comissão de Avaliação de Regulamento – CAR que terá o papel de julgar os regulamentos construídos nas Instituições Federais de Ensino – IFE. Diante do entendimento do Sindicato, essa Comissão é uma forma de ferir a autonomia dos Institutos federais. O SINASEFE defendeu o fim da chamada CAR, mas o restante da comissão decidiu mantê-la com uma sutil alteração de nome passando a se chamar Comissão de Análise de Regulamento. Apenas os representantes do SINASEFE votaram pela supressão da referida comissão.

Outra grande divergência foi sobre a formação da Comissão Especial responsável pela concessão do direito do RSC aos docentes. Pressionados pelos argumentos do SINASEFE em que a concessão da RSC não poderia ficar sob a responsabilidade do reitor, o governo apresentou uma proposta a qual a Comissão Especial seria formada por um processo de sorteio feito por uma banca de avaliadores.

O SINASEFE não abriu mão da sua posição apresentada no início das negociações sobre o RSC, em que deveria ser preservado que os membros desta Comissão deveriam ser eleitos pelos seus pares. Assim apresentamos a proposta aprovada na nossa PLENA que a comissão especial fosse formada pelas CPPD eleita pelos docentes.

Com o argumento da sobre carga de trabalho da CPPD, o PROIFES voltou a apresentar a proposta que a Comissão especial fosse formada por docentes indicados pela Instituição, ou seja, pelos reitores. Proposta muito mais atrasada que a apresentada pelo governo e o CONIF.

O SINASEFE insistiu na necessidade de fazer todo o processo de formação da Comissão Especial por um processo eleitoral que não foi aceito pelo governo com o apoio do PROIFES e CONIF.

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Por maioria de votos foi aprovada a proposta que a Comissão Especial que é composta por avaliadores internos e externos, conforme a portaria, e será responsável pela concessão do RSC da seguinte maneira:

1) A IFE's que tem CPPD formada por trabalhadores da EBTT, a CPPD indicará os avaliadores internos que comporão a Comissão Especial;

2) A IFE's que não tenham CPPD, caso das escolas militares, ou seus membros não seja da carreira da EBTT, caso das Universidades, os avaliadores internos que comporão a Comissão Especial serão eleitos pelos seus pares;

3) Os avaliadores externos que comporão a Comissão especial serão sorteados de uma banca nacional de avaliadores constituída a partir de edital de convocação feita pela CPRSC.

SINASEFE põe em pauta o Reconhecimento aos docentes antigos

O SINASEFE apresentou a proposta que todos os trabalhadores do EBTT que tenham mais de 15 anos de carreira na rede federal de ensino sejam comtemplados pela RSC automaticamente pelos seus serviços prestados a nossa rede e pela falta de incentivo do governo com relação a formação continuada. Esta proposta teve apoio de vários segmentos do Conselho.

O próprio governo, que considerou os 15 anos pouco tempo, se comprometeu de fazer uma discussão interna para aprimorar a proposta e discutir esta concessão.

O SINASEFE acredita ser justo reparar esta dívida que o governo tem com os docentes das escolas federais do Ensino Básico, pois, a preservação da alta qualidade que sempre apresentaram essas escolas foi fruto do esforço brutal que seus profissionais desenvolveram na sua história.

Ainda não está concluído o trabalho do CPRSC e nova reunião será marcada para bater o martelo sobre a concessão da RSC aos trabalhadores por tempo de serviço e aprovar definitivamente as diretrizes.

O SINASEFE continuará firme na defesa do interesse dos trabalhadores da EBTT, buscando sempre melhores condições de vida e trabalho.

A próxima reunião do Conselho ficou marcada para a segunda semana de setembro.

Confira aqui mais informações do CPRSC.