Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


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Comissão Permanente do Reconhecimento, Saberes e Competência – CPRSC – Faz sua primeira reunião de trabalho
Publicado por Ascom Sinasefe - Sex, 02 ago. 2013 14:42

Ontem, 1° de agosto, tomou posse no MEC a CPRSC, onde o SINASEFE tem 3 (três) representantes titulares e 3 (três) suplentes. Esta Comissão será responsável pela concessão dos Reconhecimentos, Saberes e Competências, contida na Lei 12.772/12 do Magistério EBTT. A Comissão foi instituída pela Portaria n° 491 em junho deste ano.

Já na sua primeira reunião a CPRSC teve o desafio de discutir o seu Regimento Interno e as Diretrizes gerais para a concessão da RSC.

A proposta apresentada pelo governo de regimento Interno da CPRSC, teve algumas divergências, podemos considerar como a mais importante a forma de composição da Comissão Especial que de acordo com a portaria do MEC será a responsável pela concessão da RSC.

Enquanto que o SINASEFE apresentou a proposta que tal Comissão fosse eleita pelos seus pares em cada instituição, o PROIFES defendeu a posição inicial do governo que seria de responsabilidade da gestão de cada IFEs a criação desta Comissão, proposta esta que sequer teve o apoio do CONIF.

O SINASEFE denunciou o perigo que tal proposta poderia representar para que seu benefício pudesse ser usado como moeda de troca, considerando a proposta inaceitável.

O CONIF, órgão que representa os reitores dos IF's, levou em consideração as ponderações do SINASEFE e junto com o governo apresentou uma proposta de construção de um banco de avaliadores que poderia realizar o trabalho da Comissão Especial. Mesmo considerando um avanço, pois, o banco de avaliadores tira do gestor o papel de indicar a Comissão a representação do SINASEFE solicitou tempo para discutir a proposta.

Além disso, foram discutidas as Diretrizes para a concessão da RSC que não apresentou grandes mudanças das últimas reuniões entre SINASEFE e o GOVERNO.

Ficou acordado que a próxima reunião da CPRSC será no dia 19 de agosto e deliberará pela forma que será construída a Comissão Especial e as diretrizes da RSC.

Esta data permitirá que o SINASEFE discuta na sua PLENA NACIONAL (dias 17 e 18 de agosto) uma posição para que seus representantes na CPRSC possam realmente falar em nome da categoria.

Participaram os membros além do SINASEFE, o Ministério da Educação (SAA, SETEC e SESu), Ministério da Defesa, Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais - Condetuf, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, CONIF, Condicap e PROIFES.