Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


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Sinasefe representa categoria docente em Conselho Permanente sobre Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC
Publicado por Ascom Sinasefe - Qua, 12 jun. 2013 18:13

   Na última segunda-feira (10), o Ministério da Educação – MEC publicou a Portaria 491 em que instituiu o Conselho Permanente para estabelecer procedimentos acerca da concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) da Carreira do Magistério EBTT (contido na Lei 12.772/12). Mesmo não tendo assinado o Acordo de Greve, o governo reconheceu a representatividade e a legitimidade do Sinasefe diante da categoria, em que irá compor o Conselho com três representantes titulares e três suplentes.

   O texto da portaria foi fruto dos debates do Grupo de Trabalho formado com a entidade que assinou o Acordo de Greve (Termo de Acordo 01/2012) composto pelo PROIFES, bem como pelo CONIF e ANDIFES. O Sinasefe mesmo fora deste GT convocou reuniões com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC em que argumentou o posicionamento da categoria por meio dos membros da Comissão Nacional Docente – CND, não somente sobre o RSC, mas como sobre toda a Lei.

  Infelizmente o governo desconsiderou muitas propostas relevantes do Sinasefe, entretanto como integrante do Conselho novas negociações serão feitas reafirmando direitos dos docentes.

  O Conselho Permanente deverá se reunir a cada quatro meses e as instituições federais de ensino deverão elaborar regulamento interno para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências em consonância com as diretrizes gerais estabelecidas pelo Conselho Permanente.

  Além do Sinasefe, compõe o conselho as secretarias do MEC, MPOG e MD, CAPES, CONIF, CONDETUF, CONDICAP e PROIFES.

  Leia aqui a Portaria 491/2013.