Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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Bancada Sindical encaminha resolução em defesa do Reposicionamento de Aposentados no PCCTAE

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A bancada sindical composta por Sinasefe e Fasubra representou as categorias em reunião do Grupo de Trabalho dos Técnicos Administrativos - Reposicionamento de Aposentados, realizada hoje (16) para reafirmar em relatório final entregue ao Ministério da Educação - MEC a possibilidade do enquadramento destes servidores em suas carreiras equivalentes no PUCRCE para o PCCTAE.

Em última reunião deste GT que não houve acordo entre as alegações do governo e dos sindicalistas, cada parte envolvida ficou comprometida a enviar suas defesas por meio de documento oficial para inclusão no relatório final, no caso contendo posições discordantes. O Ministério do Planejamento e Gestão – MPOG apresentou defesa de que não é possível realizar o reposicionamento dos aposentados no PCCTAE por entender que isto caracteriza uma progressão o que segundo o governo é inconstitucional.

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Entretanto o Sinasefe em posse do relatório governamental e com o auxílio da Assessoria Jurídica contrapõe estas justificativas ao comprovar legalmente que não há progressão e sim uma correção diante da distorção ocorrida – já admitida pelo governo em outras mesas – na conversão da tabela PUCRCE em relação ao PCCTAE quanto aos aposentados. Não levaram em consideração o patamar que fora conquistado a partir de anos de trabalho.

Para dar encaminhamento final as discussões do GT, o Sinasefe e a Fasubra produziram uma resolução que representa o aparato legal construído com o auxílio das assessorias jurídicas para que o governo assimilasse com a posição das entidades sindicais naquele GT. A resolução é baseada no histórico de todo o processo, que inclui: as reuniões da Comissão Nacional de Supervisão – CNS, relatórios dos próprios GTs, além de documentos favoráveis ao enquadramento do Conif, Andifes, ex-ministro Fernando Haddad, entre outros, que foram entregues à mesa para integrar o material comprobatório de que a modificação legal é possível. Justificando a posição da bancada sindical Jerciano Feijó, Seção Sindical Iguatu/CE alegou: “É necessário o acréscimo de um artigo que corrija a falha com os aposentados e pensionistas ou outro mecanismo que resolva efetivamente esta questão. Para isso construímos essa resolução no intuito de direcionar a um consenso”.

Diante das argumentações dos trabalhadores, o Secretário de Educação Superior – SESu, Paulo Speller, decidiu acatar a resolução proposta pelos sindicatos e encaminhará ao setor jurídico do MEC juntamente com os relatórios do GT para produção de redação final dos trabalhos do GT, que voltara a apreciação dos membros do GT.

Como representantes do Sinasefe na mesa do GT estiveram presentes Jerciano Feijó e Ariovan Soares (membros do GT) e a diretora nacional Eugênia Martins.

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Última atualização em Sex, 17 maio 2013 11:33