Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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Sinasefe promove VI ENCONTRO JURÍDICO

O Sinasefe convoca os assessores jurídicos e diretores do jurídico ou representante das Seções Sindicais, para participarem do VI Encontro Jurídico, nos dias 24 e 25 de maio, em Brasília - DF, para fins de discutir temas de interesse jurídico da categoria. Será momento interação entre as Seções, além de propiciar esclarecimentos acerca de pautas comuns. As inscrições estão abertas e os interessados deverão entrar em contato com a Secretaria Nacional pelo telefone: 61-21924050 ou/e pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Veja aqui a convocatória. Conheça as pautas que comporão os debates do Encontro:

 
  • Plano de Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e Ensino Básico Federal (ingresso, requisitos, remuneração, retribuição por titulação, regime de trabalho, estágio probatório);
  • Auxílio-alimentação - pretensão de equiparação dos valores;
  • Desenvolvimento na Carreira do EBTT e EBF (progressão funcional, interstício, avaliação de desempenho, titulação);
  • Opção para carreira do EBF para o EBTT;
  • Lei 12.772 e carreira dos servidores técnico-administrativos em Educação;
  • Aposentadoria especial - Novo entendimento do STF em mandados de injunção;
  • 30 horas para assistentes sociais;
  • Periculosidade para vigilantes;
  • Piso do magistério - nova decisão do STF em Embargos de Declaração;
  • CNPJ autônomo e vinculado: Implicações jurídicas e administrativas para o SINASEFE e Seções Sindicais;
  • Reconhecimento de Saberes e Conhecimento para aposentados;
  • Acúmulo de Cargos pelos Servidores Técnico-administrativos – Modificação do Artigo 37, Inciso XVI, alínea “b” da Constituição Federal;
  • Docente e férias durante licença-capacitação;
  • Ausência de opção para os docentes do PUCRECE para o EBTT;
  • Previdência Complementar dos servidores públicos.

O evento será realizado no auditório do Hotel San Marco, mesmo local indicado para hospedagem. Conheça os valores das diárias que incluem café da manhã:

 

Apartamento Standard Single -------------------------------------------R$ 210,00

Apartamento Standard Duplo--------------------------------------------R$ 240,00

Apartamento Standard Triplo--------------------------------------------R$ 320,00

 

Contato San Marco Hotel

 

Tel: (61) 2103-8484 - FAX: (61) 2103-8404

Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Endereço: SHS Quadra 05 Bloco “C” Brasília - DF 70322-914

Site: www.sanmarco.com.br      

Última atualização em Qua, 08 maio 2013 17:01