Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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Audiência pública discute projeto de lei sobre títulos obtidos no exterior

   No próximo dia 12 de abril haverá a Audiência Pública no Senado Federal para debater sobre o Projeto de Lei do Senado – PLS 399/ 2011, que aborda o reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos no exterior.

   Nesta ocasião será apreciado o PLS 399/ 2011 com a sociedade para avaliar as dificuldades encontradas no Brasil para a validação dos cursos e títulos obtidos em outros países e que pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Confira o abaixo assinado pedindo sua aprovação.

   Apesar de garantido a admissão de títulos estrangeiros nas instituições de ensino na Constituição Federal (Artigo n° 207) e tanto o MEC como a Câmara dos Deputados reconhecerem a validade desses títulos, é prática comum submetê-los a avaliações subjetivas dentro de comissões, que atrasam e/ou desqualificam cursos renomados no exterior, gerando empecilhos para os trabalhadores. Compareça a esta discussão!

 

Serviço

Horário: 14 h

Local: Plenário 7 - Ala Senador Alexandre Costa - Anexo II, Senado Federal.