Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


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Sinasefe relata problemáticas dos servidores das Instituições Militares ao Ministério da Defesa e cobra soluções

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Na última quinta-feira (14), o Sinasefe reuniu-se com o Ministério da Defesa para que fosse reforçar demandas antigas pendentes dos servidores civis das Instituições Militares, como a falta de diálogo dos militares com as entidades sindicais impedindo a defesa de direitos desses trabalhadores. O Sinasefe tratou também das progressões dos professores da EBTT e o enquadramento dos TAE das Instituições Militares no PCCTAE, em que foram cobradas soluções e posicionamentos.

O Sinasefe relatou a grave situação dos servidores de instituições militares que não são contemplados na Lei por várias normas geradas pelo Ministério da Defesa e que impedem, por exemplo, a progressão funcional dos docentes. O Sinasefe argumentou que a Lei aponta numa direção e que o MD está submetido a ela, apesar dos trâmites para a execução das orientações legais exigirem o respeito de uma cadeia de comando específica. Apesar de qualquer coisa que esteja determinada em lei, aos docentes de vários colégios militares só são realizadas progressões e promoções no mês de janeiro após completados 24 meses. Ou seja, por exemplo, mesmo que o docente tenha completado os 24 meses e todos os requisitos em fevereiro, a progressão só sairá em janeiro do ano seguinte. Desta forma, o Sinasefe citou a legislação que orienta o procedimento para a realização das progressões no caso das demais escolas federais, bastando que o MD siga as mesmas orientações.

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Após a greve, algumas instituições ainda não pagaram os descontos aos servidores, mesmo com a reposição de aulas, a exemplo do Colégio Militar e a EPCAR (Escola Preparatória de Cadetes do Ar) de Recife-PE. Há mais de um ano os trabalhadores da EPCAR aguardam os valores retidos, já os do Colégio Militar esperam a segunda parcela ser paga. Como o pagamento está previsto legalmente e o MEC já o praticou, o MD formalizará o pedido de pagamento aos excluídos.

O Sinasefe também relatou à mesa militar a importância dos trabalhadores discutirem sobre suas demandas profissionais no interior de suas unidades de trabalho. Trata-se de um direito já previsto em lei, mas que ainda é negada nas IFE militares. O MD relatou a dificuldade de fazer valer tais direitos devido a cultura militar que não prevê atividade sindical dentro das organizações militares. Mais uma vez foi cobrado o direito dos servidores civis dentro do seu local de trabalho.

O MD afirmou que acompanhará o trabalho do GT das negociações referentes ao enquadramento dos TAE das IFE Militares no PCCTAE, bem como apoiará as decisões tomadas, tendo em vista que não foi encontrado nenhum impedimento para isso.

Ficou acordado que o Sinasefe enviaria um ofício ao MD, indicando as regulamentações vigentes nas IFE Militares que contradizem a legislação atual. Instrumentalizado documentalmente, o MD se comprometeu a realizar trabalhos mais efetivos em prol desses servidores, porém sem previsão de data para a próxima reunião.