Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


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Vetos aos Royalties serão analisados nesta terça pelo Congresso Nacional

Em dezembro do ano passado a presidente Dilma vetou alguns trechos da Lei dos Royalties (12.734/12). Para suprir os furos, editou Medida Provisória - MP 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação e 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10) também sejam para o setor. Porém hoje (05 de março) o Congresso Nacional analisará todos os vetos à Lei, que estavam descontinuados desde dezembro por liminar do Supremo Tribunal Federal – STF. O Sinasefe está acompanhando o processo e nos parlamentares interessados em revisar os recursos para a educação e repassar para outros setores.

A presidente Dilma vetou a mudança na forma de dividir os royalties de petróleo recolhidos nos campos já em exploração e confirmou que todo o dinheiro que for obtido com a compensação em novas áreas terá de ser aplicado na educação. Sendo o restante dos recursos destinados às áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente, sem percentuais previamente definidos.

A totalidade dos royalties vale para todos aqueles repassados a municípios, estados e União, com contratos a partir de 3 dezembro de 2012, pelo regime de concessão em áreas fora do pré-sal. A apreciação dos vetos aos royalties estava paralisado desde dezembro por decisão liminar do STF que considerou inconstitucional a análise do Congresso Nacional sem que se obedecesse a ordem cronológica dos outros vetos presidenciais que estariam na fila, mais de três mil alguns com dez anos sem exame da das Casas. Porém na última quarta-feira (27), o STF derrubou esta liminar, por ser obrigação dos parlamentares analisarem a questão o quanto antes.

A educação brasileira aguarda longos e sacrificantes anos por investimentos, se houver fidelidade do governo com os brasileiros, estes recursos expressivos podem ser aplicados de maneira a valorizar a carreira dos professores, tão aguardada pela categoria. A comissão especial do Senado e da Câmara dos Deputados iniciará a apreciação nesta noite, a partir das 19h.

Última atualização em Ter, 05 mar. 2013 16:48