Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


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Sinasefe aguarda dados do Ministério da Defesa para analisar enquadramento de servidores dos IFs Militares na carreira PCCTAE

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Nas três próximas semanas, segundo o encaminhamento da última reunião do GT de inclusão dos Técnicos Administrativos (TAs) IFEs Militares, ocorrida nesta última segunda-feira (25), o governo estará colhendo os dados solicitados pelo SINASEFE para que continuemos a construção dos procedimentos técnicos que venham justificar esta inclusão.

O Ministério da Defesa – MD, MEC e MPOG se comprometeram em apresentar até o dia 8 de março acréscimo ao banco de dados enviado anteriormente, com o tempo de serviço e os cargos que ocupam os TAs dessas IFEs Militares. Além disso estaremos conseguindo junto ao MEC também a correlação de cargos antigo plano geral com os cargos que foram transpostos para o PUCRCE antes que os mesmos fossem enquadrados no PCCTAE já que o SINASEFE entende que não é a entrada em uma nova carreira, apenas a correção do que não foi feito com estes trabalhadores das IFEs Militares, assim como ocorreu com os TAs da Rede Federal de Ensino (Institutos, CEFETs e Universidades).

Este GT, que é uma reivindicação da Greve do Sinasefe, poderá definitivamente agrupar todos os Servidores (Docentes e TAs) das IFEs Militares nas Carreiras dos demais profissionais da Educação Federal das quais eles nunca deveriam ter o impedimento ao acesso.

O Sinasefe reforçou que com a regulamentação do PCCTAE foi possível que as Instituições da Rede Federal utilizassem o PCCTAE na melhoria e construção da das Instituições de Ensino, a partir da qualificação e capacitação dos servidores, o que poderá passar a ocorrer também para estes mais de 1.900 TAs que trabalham nas Instituições Militares de Ensino.

As discussões não avançaram a ponto de chegarmos a uma definição dessa inclusão, já que o governo ainda não tinha um posicionamento, pois aguarda a posição e os argumentos técnicos desse GT. alt

A partir de questionamentos do MD, a representação do governo, através dos técnicos do MEC esboçou posicionamento de que havia a necessidade de se apurar realmente a necessidade e eficácia desse ingresso no PCCTAE, e de pronto SINASEFE e FASUBRA foram novamente enfáticos na defesa da lógica estabelecida pelo próprio governo que acaba de aglutinar os docentes daquelas Instituições de Ensino na EBTT e, portanto, não seria coerente não utilizar a mesma lógica para a carreira dos Técnicos Administrativos que constroem a educação no conjunto com os docentes.

Outro questionamento do MD foi sobre a possibilidade dos cargos das IFEs Militares não estarem contemplados, mas o SINASEFE de forma segura apontou ter certeza que certamente os cargos estarão contemplados no amplíssimo número de 360 cargos existentes no PCCTAE.

Até a próxima reunião, dia 14 de março, o SINASEFE estará apresentando as suas primeiras simulações ao MEC, MPOG e MD, para que a equipe técnica do governo possa analisar o que será apresentado. Também ficou claro que isso só poderá ser apresentado nesta data se o governo enviar o restante das informações solicitadas pelo SINASEFE entre 6 e 8 de março.

Entendemos como produtiva a reunião e o fato do governo ter iniciado a reunião com a afirmativa de que pretende chegar ao fim desse GT ainda neste mês de março favorece a nossa intenção de produzir material que possa viabilizar definitivamente a inserção desses trabalhadores no PCCTAE.

 

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Última atualização em Ter, 26 fev. 2013 18:10