Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


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GT Reposicionamento de Aposentados do PCCTAE não tem acordo com o governo

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Por falta argumentação técnica do governo,a bancada sindical do GT Reposicionamento de Aposentados no PCCTAE não entra em acordo com aquele e deverá emitir relatório com dois pareceres divergentes. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (25), com representantes do Sinasefe, Fasubra, com secretarias do MEC e MPOG.

O governo formulou uma apresentação que gerou discordâncias entre as partes com relação a transposição de carreiras do PCC, PUCRCE e PCCTAE. Não foram comprovados quais entraves técnicos legais que pudessem impedir o reposicionamento de aposentados do PUCRCE para posição proporcional dentro da tabela do PCCTAE.

As entidades sindicais lembraram que na negociação da Lei 10.091/05 (que rege o PCCTAE) houve imposições desvantajosas para os técnicos as quais foram aceitas naquela mesa para que abrangessem uma maioria que o PUCRCE não era capaz, porém deixou falhas: os aposentados não são mantidos no mesmo patamar galgado em todo tempo do serviço público.

Os ativos têm a possibilidade de atingir o topo da carreira como VBC, a avaliação de desempenho e qualificações até ocupar a mesma posição relativa que no PUCRCE, enquanto os aposentados não têm mais oportunidade de desenvolver carreira para retornar ao patamar atingido.

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O MPOG e o MEC alegaram que não há possibilidade de acordo na mesa e consideram o reposicionamento inviável, porem não conseguiram argumentar quais pontos legais seria barreiras para conceder esse direito aos trabalhadores, deixando nítida que a discussão seria de âmbito político e não técnico.

Para o Sinasefe é clara a necessidade de mudança na legislação vigente para agregar os direitos adquiridos e comprovados que foram deixados para trás. Com a negativa de consenso na mesa de debates, o Sinasefe elaborará proposta com a Fasubra para apresentar em contrapartida a argumentação desrespeitosa do governo. No dia 21 de março ficou pré-agendado a discussão dos dois embasamentos técnicos (sindicatos e governo) para produção do relatório final do GT. A luta pelos aposentados irá continuar até que o governo ceda e reconheça as perdas praticadas com esses trabalhadores.

 

 

Última atualização em Ter, 26 fev. 2013 10:02