Sindicato Nacional dos Servidores Federais
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Câmara conclui votação do PNE, que amplia recursos da Educação

Na última terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação PNE (PL 8035/10) que inclui a equiparação do salário dos professores ao rendimento de profissionais com escolaridade equivalente e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto – PIB para a educação nos próximos dez anos. A proposta que segue agora para o Senado Federal esteve em votação e teve a redação final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ.

A proposta sobre o PIB vinda do executivo era de 7%, reajuste de apenas 2% em cima do PIB atualmente disposto. Porém com a cobrança de entidades da sociedade civil e alguns deputados, foi feita revisão final com 8%. O governo porém sinalizou o comprometimento de cinco anos iniciais com aplicação de 8% e os outros anos restantes (mais cinco anos) com aumento de 10% no parecer final.

Quanto a equiparação de salários dos professores, o novo PNE estabeleceu que dentro dos próximos seis anos haja a correção efetiva dos rendimentos.
Foi aprovado ainda que no prazo máximo de até um ano após a sanção do PNE, esteja definida a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), em tramitação na Câmara, estipulando que os progressos na educação brasileira sejam cobrados como responsabilidades dos gestores públicos.


 

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Última atualização em Qua, 17 out. 2012 18:14