Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


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Sinasefe assina Termo de Adesão ao Termo de Acordo Nº 2/2012 dos TAE's
Publicado por Ascom Sinasefe - Ter, 04 set. 2012 14:12

Conforme ficou deliberado na 114ª Plenária do Sinasefe, o sindicato foi ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, na segunda-feira (03) e assinou o Termo de Adesão ao Termo de Acordo N. 2/2012, anteriormente assinado pela Fasubra.

O CNG chegou às 15h50min ao MPOG – Bloco C, já que a reunião estava marcada para as 16h30min, mas ao chegar, foi avisado de que a mesma teria que ser transferida para o dia seguinte, com a justificativa de que estavam com a agenda intempestiva, uma vez que estavam assinando acordos com outras categorias. Apesar disso, o governo nos assegurou a reunião para as 19h, do mesmo dia.

Ao nos depararmos com a leitura do texto do Termo de Adesão, conferimos que não estava de acordo com a minuta anteriormente, aprovada no Comando Nacional de Greve e enviada ao MPOG. Para ajustar o conteúdo do mesmo, conforme o que reivindicávamos, tivemos que fazer algumas intervenções, que foram acolhidas pela comissão de negociação. Para o conhecimento, seguem abaixo TERMO DE ACORDO Nº 2/2012 e o TERMO DE ADESÃO:


Compromisso da reposição de calendário escolar referente à greve de 2012

Assim como o termo de acordo da greve de 2005 entre o MEC e o SINASEFE, em que houve uma cláusula específica que tratava do nosso compromisso em repor o calendário acadêmico, o Comando Nacional de Greve, preocupado em resguardar a integridade moral e política dos trabalhadores ao retornarem as suas atividades, propôs ao MPOG e MEC, na reunião do dia 3 de setembro, que fosse incluído no Termo de Adesão ao Termo de Acordo 02/2012, uma cláusula específica que explicitasse nosso compromisso com a reposição integral do calendário.

O MPOG e MEC consideraram que esta cláusula não caberia no Termo de Adesão e sugeriram a construção de um novo documento que firmasse este compromisso. O representante do MEC ficou de enviar ao CNG a proposta de redação a ser assinado pelo ministério e a entidade sindical.