Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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FOI A GREVE QUE NOS TROUXE ATÉ AQUI

Companheiros (as) do SINASEFE,

 

Chegamos a um momento importantíssimo da nossa Greve, quando o nosso patrão abre oficialmente o processo negocial apresentando uma proposta concreta para a análise dos trabalhadores (as) paralisados.

No último dia 13, após recebermos a proposta do governo e a partir do encerramento da audiência no Ministério do Planejamento (cerca de 19 horas), estivemos fazendo uma avaliação técnica e política do que significa o conteúdo da proposta apresentada, bem como sobre a forma como iremos promover o debate junto à base do que temos a fazer, de agora até o encerramento do nosso movimento grevista.

Estamos a 33 dias desde que deflagramos o nosso movimento e agora recebemos uma proposta para darmos continuidade ao processo, valendo registrar que foi a força da nossa greve que nos trouxe até esse momento. E mesmo sabendo que o governo tentará nos pressionar, devemos fazer, de forma tranquila e pautados nas nossas reivindicações, o debate sobre o que foi apresentado.

O Comando Nacional de Greve, e os membros da Comissão de Negociação e da CNS tiveram a oportunidade de avaliar a proposta e apresentar uma análise técnica e política da proposição. Este material está sendo remetido com esta carta para ajudar nos debates de cada Assembleia da Categoria, até porque em algum momento teremos que dar respostas definitivas sobre as nossas posições a respeito do que o governo venha apresentar e tentar impor, tanto para Docentes quanto para os Técnicos-Administrativos em Educação.

Antecipamos a análise técnica da proposta, apresentando questões importantes que precisam ser aprofundadas nas Assembleia, a partir das questões técnicas e políticas que envolvem todo o debate:

 

  • A proposta apresentada estabelece a ampliação das distorções existentes na tabela docente depois do acordo de 2008/2010;
  • Estabelece critérios ainda mais restritivos para o desenvolvimento do docente na nova tabela. Inclusive cria impedimentos para além da titulação, já existentes na Lei de 11784/2008, colocando como uma das principais barreiras um elenco de critérios para a certificação de quem poderá progredir entre as classes estabelecidas na proposta de nova tabela;
  • Mantém as distorções para os aposentados, não permitindo que os mesmos atinjam o topo da tabela (principalmente aqueles que se aposentaram até 2008);
  • Impede a vinculação dos salários e da titulação com a proporção que defendemos entre os regimes de trabalho;
  • Cria dificuldades para a maior parte dos docentes da rede, no seu desenvolvimento ao longo da sua vida funcional;
  • Amplia ainda mais as distorções entre os Doutores e o restante da tabela;
  • Entre outros pontos tão ou mais importantes que vocês poderão verificar na apresentação técnica em anexo a este documento.

 Além dos prejuízos funcionais que a proposta certamente acarretará a um grande número de docentes, a ausência de uma proposta para os técnicos-adminstrativos no leva a um posicionamento imediato de que é preciso que o governo avance para além do que apresentou ao nosso Sindicato Nacional e ao ANDES. Inclusive, deixamos claro isso no dia em que recebemos a tal proposta para o segmento docente.

Preocupado com a necessidade de manter o canal e as negociações abertas, o Comando Nacional de Greve está encaminhando para além da análise da proposta (em anexo) um conjunto de proposições da calendário e orientações para a construção de uma posição a ser apresentada pelo SINASEFE na próxima audiência que ocorrerá no dia 23 de julho de 2012:

1. O Comando Nacional de Greve está construindo uma proposta alternativa à apresentada pelo Governo, a partir dos princípios defendidos na proposta de carreira do SINASEFE para os docentes da rede federal que consiste no seguinte:

 

  • Carreira com 13 padrões, mas sem qualquer divisão de classes;
  • Carreira sem qualquer “cláusula de barreira” para o desenvolvimento funcional do docente na referida carreira;
  • Tabela salarial mantendo uma relação entre o regime de trabalho da seguinte forma: o vencimento básico do regime de 40 horas deve ser acrescido de 55% para se chegar ao vencimento básico de DE; já na relação com o VB de 20 horas, este deverá ser exatamente o equivalente a 50% do valor do VB do de 40 horas. Lembrando que esta relação é entre os docentes do mesmo padrão ou nível em que estejam enquadradom;
  • Não permitir qualquer mecanismo na tabela que impeça uma parte dos docentes de chegar ao seu topo;
  • Garantir que o desenvolvimento na tabela não ocorra por critérios subjetivos vinculados ao posicionamento da gestão das Instituições e do próprio MEC, conforme o texto apresentado pelo governo;
  • Garantir a inclusão de todos os docentes da rede federal de ensino na proposta (dos Institutos Federais, das IFEs Militares e do Ex-Territórios).

2. Como estaremos realizando um Acampamento nesta próxima semana, bem como uma série de atividades no conjunto dos Servidores Federais, foi pautado um calendário que permita o debate sobre a proposta nas bases, que culmine na semana seguinte com as discussões em Plenária Nacional do SINASEFE.

 

  • CALENDÁRIO DO SINASEFE

DE 16 a 20 de julho – Acampamento e atividades em Brasília.

DE 20 a 26 de julho – Rodada de Assembleias para debater a proposta docente apresentada pelo governo e os princípios elencados pelo Comando Nacional de Greve para a constituição de uma contraproposta a ser apresentada ao governo já a partir do dia 23 de julho. Além do debate do que fazer quanto ao fato do governo não ter apresentado uma proposta para os técnicos administrativos ou não dar qualquer indício de que o faça nas próximas semanas.

Vale registrar que as bases que não conseguirem realizar Assembleias até o dia 23 de julho, minimamente mandem posicionamentos de reunião ampliada dos Comandos Locais de Greve.

Dias 27 e 28 de julho – PLENA DO SINASEFE para aprofundar o debate das propostas que chegarem pelo governo e para definir a nossa posição quanto à suspensão ou manutenção da greve do SINASEFE.

3.Orientamos as bases para que toda discussão a ser feita nas Assembleias e nos Comandos Locais de Greve possa se dar na perspectiva da análise técnica e política da proposta para os docentes. Também quanto à ausência de uma proposta para os Técnicos-Administrativos, o que significará um total de três anos seguidos sem qualquer reajuste ou acréscimo salarial para este segmento da base do SINASEFE.

 

Enfim, devemos neste momento evitar cair na lógica da mídia e da disputa da opinião pública desencadeada pelo Governo, na medida em que encaminhou as tabelas para ampla divulgação, sem que ao menos pudessem ter sido dados os devidos esclarecimentos sobre todo conteúdo da proposta. Agora é nos voltarmos para um debate interno e para a construção de uma contraproposta que possa recolocar o debate sob os patamares da nossa proposta de carreira que há muito temos apresentado e defendido.

Encaminhamos às bases que seja feita uma consulta que objetive autorizar o comando nacional de greve a elaborar uma contraproposta que será apresentada ao governo na reunião do dia 23 de julho. Essa contraproposta visa adequar a proposta do governo aos moldes e conceitos de carreira que a entidade defende e pela qual luta. Salientamos que essa proposta MANTERIA o teto proposto na proposta do governo, aplicando toda a estrutura daquilo que defendemos enquanto malha salarial.

O comando solicita que a resposta dessa consulta ocorra até o dia 19 de julho, às 18 horas, para que possamos constituir a contraproposta a ser apresentada no dia 23 de julho, caso autorizada pela maioria das Seções em Greve.

Todos a Brasília! Todos ao debate pela nossa unidade no SINASEFE, exigindo do governo que apresente proposta que atenda a todos os docentes da mesma forma e que também inclua os técnicos-administrativos em educação, há mais de dois anos sem qualquer reajuste ou reposição da inflação do período.

 

COMANDO NACIONAL DE GREVE

SINASEFE