Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


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Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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Recomendações do Coletivo Jurídico

A Coordenação Jurídica e Relação de Trabalho encaminha, à Direção Nacional do Sinasefe, as recomendações aprovadas por ocasião da reunião do Coletivo Jurídico, ocorrida no último dia 12 de junho, em Brasília-DF.

Confira.

Ofício nº. 284/2012

Brasília-DF, 14 de junho de 2012.

Da: Coordenação Jurídica e Relação de Trabalho

Para: Direção Nacional

Recomendações apresentadas pela reunião do Coletivo Jurídico

• Representação junto a OIT para garantir o pleno direito de greve dos trabalhadores, diante dos recentes ataques do governo a esse direito;

• Reprodução e divulgação da cartilha do Assédio Moral e do Panfleto do Assédio Moral;

• Inserção no ofício de comunicação prévia da greve a suspensão do calendário letivo;

• Compromisso em realizar o quão mais breve possível o Encontro Jurídico;

• Produção de documento informando a garantia da manutenção do percentual de serviços essencial, prevista legalmente;

• Articulação junto ao CONIF para garantir a autonomia da gestão diante das intervenções da AGU;

• Levantamento dos servidores que não fizeram a opção da migração para a EBTT, para fazer um trabalho com os mesmos diante de futura legislação que permita a migração;

• Disponibilizar a edição da filmagem da presente reunião do Coletivo Jurídico.

Saudações,

Maria Aparecida Rodrigues Shilton Roque dos Santos

Coordenadora Jurídica e Relação do Trabalho Secretário Adjunto

Última atualização em Sex, 15 jun. 2012 13:54