Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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ENCAMINHAMENTOS DA PLENA PARA RETOMADA DA GREVE

 Eixos da campanha da greve, aprovados na 108ª Plena do SINASEFE, a serem discutidos nas Assembleias de Base e aprovados, definitivamente, na Plena do dia 06/6/2012:

  • Reestruturação da Carreira Única para os(as) Docentes da Rede Federal de Ensino: Cargo Único Docente; step constante de 5% entre os padrões de vencimento; 13 padrões de vencimento; entre outros pontos;
  • Reestruturação do PCCTAE: Retomada da linearidade e equalização da tabela, entre o piso e o teto, acabando com as distorções entre os Níveis de Classificação; garantia do Piso do DIEESE ; step constante de 5% entre os padrões de vencimento; racionalização, imediata, desse Plano de Carreira;

  • Por uma Política Salarial, com reajuste emergencial de 22,08%;

  • Data Base para os(as) Servidores(as) Federais, com revisão geral nos salários a partir dos índices da inflação, a cada ano;

  • Democratização nas relações e na melhoria das condições de Trabalho: garantindo a eleição ao cargo de Reitor, tanto dos(as) servidores(as) Docentes quanto os(às) TAE, independente do nível de titulação ou enquadramento funcional; participação do SINASEFE nos Conselhos Superiores dos IF, dentre outros;

  • Progressão Docente por Titulação (D I para D II ou D III);

  • Progressão por Capacitação, a partir da carga horária dos cursos frequentados (a chamada “puladinha”);

  • Negociar a pauta do Fórum dos SPF, protocolada ainda este ano, no MPOG;

  • Retirada da Seção 24 da MP 568/2012, que substitui o PL 2203/2011, sem qualquer prejuízo textual, e que muda a forma de aplicação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade; como também dos itens que atingem e reduzem os salários dos(as) Médicos(as)  Federais;

  • Inclusão dos(as) Docentes das IFE Militares e dos ex-Territórios na MP 568/2012, de forma a garantir a todos(as) os(as) Docentes Federais o  reajuste dos 4% e a incorporação das Gratificações ao Vencimento Básico;

  • Regulamentação da Dedicação Exclusiva, permitindo o seu acesso a todos os(as) Docentes que desejarem aderir a este Regime de Trabalho, sem restrições e quaisquer regras internas que os(as) impeçam desse direito;

  • Ponto liberado para os(as) Docentes;

  • Garantia da carga horária semanal de 30h para os(as) TAE;

  • Admissão automática dos títulos do MERCOSUL;

  • Oferta de Programas de Capacitação.