Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


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Governo endurece e mantém posição contrária à unificação das carreiras do Magistério Superior

Mais uma vez a Direção Nacional do Sinasefe, se colocou de forma intransigente contra posicionamentos do governo  na reunião realizada nesta quinta-feira (19), no Ministério do Planejamento, com a direção da Secretaria de Relações de Trabalho,   para debater  o GT REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOCENTES.A reunião começou com mais de uma hora de atraso, com o governo reafirmando que há peculiaridades que diferenciam os institutos e as universidades e que exigem tratamento diferente. A exemplo de reuniões anteriores, os representantes da secretaria, em discurso ensaiado, apresentaram posição contrária à unificação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt).Participaram  da reunião, além de representantes  do SINASEFE, ANDES E PROIFES.

O MPOG iniciou a reunião apresentando um power point com duas lâminas: na primeira  o conceito de carreira, cargo e desenvolvimento. Na segunda o exemplo de carreiras do judiciário de advogados, procuradores e outro. A ideia da apresentação era justificar a implementação de duas Carreiras Docentes, a partir do que acontece com os advogados que ocupam funções na União.

Além de apresentar um exemplo de profissionais que possuem funções distintas, em vários Ministérios e até mesmo autarquias, acabou acrescentando na sua fala de ontem que também tinha entendimento de que as duas carreiras trariam prejuízos aos Docentes quando da implementação de  Carreira Única, por caracterizar uma nova Carreira, sendo atingida pela Reforma da Previdência no que diz respeito a aumentar o tempo de contribuição para a aposentadoria.

A secretária-adjunta da Secretaria de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós, deixou bem claro que  “ o governo não tem dúvida que Ebtt e MS têm o mesmo grau de relevância, mas suas peculiaridades têm que ser observadas de alguma forma e têm que ser tratadas em carreiras distintas. Mas é possível assegurar na legislação que sejam tratadas de forma equânime”,

 No mesmo momento,  o argumento do governo foi rebatido por representantes do SINASEFE, que questionaram  alegando que  em “outros momentos nós já tivemos mudança de nomenclatura e aglutinação de cargos, sem que isso fosse considerado a entrada em uma nova Carreira. Inclusive demos o exemplo do PCCTAE e da mudança na carreira no ano de 2008, quando o Professor de 1º e 2º graus havia sido reestruturado para a EBTT.

O ANDES, além de questionar  também aquela novidade, recém chegada à mesa,disse que se o governo quisesse apresentar aquela questão como justificativa contra a Carreira Única de Docentes deveria apresentar oficialmente a questão com um análise jurídica e técnica da questão, até porque ninguém naquela mesa tinha qualquer interesse de trazer prejuízos aos trabalhadores/as, e que as Entidades (SINASEFE e ANDES) certamente tinham também as suas análises jurídicas que balizavam a defesa de Carreira Única.Sobre isso, o governo não quis sustentar que apresentaria um parecer jurídico e técnico, apenas continuou fazendo análises sobre talpossibilidade de inclusão na Reforma da Previdência.

Na reunião, o  Proifes reafirmou a mesma avaliação de apoiar a posição do governo de duas Carreiras, sem nenhum sucesso nos seus argumentos e justificativas, assim como já tinha ocorrido com o Governo.O SINASEFE e o ANDES voltaram a defender a carreira única baseada na igualdade de atribuições destes professores/as e sua formação.

Em determinado momento da reunião, para não criar um impasse que impedisse o avanço de debate para os próximos pontos, tanto SINASEFE quanto ANDES afirmaram que reforçavam a sua posição para que não ficasse a ideia de que estariam desistindo das suas posições em defesa da Carreira Única. Tudo bem que avançássemos no debate, mas que no momento que a questão da Carreira Única voltasse a ser problema para avanços em outros pontos do debate, essa responsabilidade não seria das Entidades, que certamente, até que as suas bases deliberem em contrário, continuarão intransigentes na defesa da Carreira Única Docente.

A reunião passou para um segundo ponto que foi a discussão de dois cargos:ANDES apresentou a posição de que o Cargo de Titular deveria ser abolido da nova Carreira, até porque não existiam motivos plausíveis para a sua manutenção. O SINASEFE ratificou tal posição e inicialmente o PROIFES apresentou uma posição concordante com a nossa, mas depois acabou demonstrando apoio à posição apresentada pelo Governo de transformar o Cargo de Titular em uma função de que poderia atrair Professores/as renomados(também do exterior)para dentro das Universidades. O discurso continuou sendo de que poderíamos atrair profissionais com reconhecida para as Universidades, sem que o Profissional tenha que percorrer todos os níveis.

 Novamente o SINASEFE  questionou a posição e que tal manutenção alimentava uma figura de excepcionalidade  nas Instituições, o que poderia comprometer inclusive todo processo de desenvolvimento nesta nova Carreira. A exemplo de outras reuniões, o governo manteve a sua posição de hoje (existem já estes dois cargos no atual Plano de Cargos e Salários) e infelizmente o PROIFES mais uma vez acenou com a possibilidade de aceitar a posição oficial da Secretaria de Relação de Trabalho.

Novamente não foi obtido consenso e a reunião foi encerrada, sendo acertado que no dia 25/4 seria discutida a estrutura da carreira (existência ou não de classes) e seu desenvolvimento (progressão).

DESCASO

Na parte da tarde, O SINASEFE E A CONDSEF discutiram com o governo as soluções para resolver o problema criado pelo MPOG que não incluiu os professores/as dos ex-territórios no PL 2203 e das Instituições Militares de Ensino no PL 2203, fazendo com que estes não tenham direito ao aumento de 4%.

O governo reconheceu que foi um esquecimento, mas considera muito difícil rever esta situação antes de 2013, porque o orçamento que garante o PL não tem esta previsão.

Mais uma vez o SINASEFE manifestou posicionamento contrario ao governo, lembrando que os servidores não estão pedindo aumento e nem vantagens salariais, e sim reivindicando seus direitos

Foram feitas várias falas no sentido de que havendo vontade política será equacionada questão de forma definitiva.