Sindicato Nacional dos Servidores Federais
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Perseguição a servidores do IFC continua
Publicado por Mário Júnior - Qui, 06 set. 2018 11:16

A perseguição a servidores do Instituto Federal Catarinense (IFC), denunciada pelo SINASEFE em agosto do ano passado, parece longe de acabar. Em fase de agudização, ela ganhou um novo episódio nesta semana, com o mandado de citação de um trabalhador para depoimento.

Após a apreensão de notebooks e smartphones no passado, a nova etapa deste caso foi o mandado de citação do educador Maicon Fontanive para depoimento junto à Justiça Federal numa Ação Civil por improbidade administrativa. Antes de Maicon, a reitora do IFC, Sônia Regina Fernandes, também foi citada.


Entenda o caso

Um dos campi do IFC fica num assentamento rural no município de Abelardo Luz-SC, em terras vinculadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Por conta da localização peculiar desta unidade de ensino, próxima a trabalhadores rurais assentados pela reforma agrária, as demandas do campus são voltadas às políticas de inclusão de trabalhadores que atuam na agricultura familiar e à educação no campo.

No entanto, essa conquista dos movimentos sociais incomoda as elites do oeste catarinense, principalmente pela questão da disputa territorial (algo que vem desde a Guerra do Contestado, há mais de 100 anos) e da área ser de alta produtividade agrícola. Mesmo com o assentamento no local há cerca de 30 anos, os fazendeiros da região e políticos conservadores nunca aceitaram tal conquista dos movimentos campesinos. A abertura de um campus de Instituto Federal na localidade amplificou o ódio de classe das elites!

E a forma da classe dominante catarinense empreender tal disputa contra a unidade de ensino do IFC no assentamento foi buscando criminalizar e destruir as reputações dos gestores do campus Abelardo Luz – Maicon Fontanive e Ricardo Velho (este último que também é coordenador geral do SINASEFE).

Em agosto do ano passado, ambos tiveram seus sigilos telemáticos quebrados, resultando na apreensão dos seus notebooks e smartphones por uma "suspeição" de "ingerência" do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na condução das políticas do campus. A reitora do IFC, Sônia Regina, passou a figurar na ação por improbidade administrativa por ter indicado Maicon e Ricardo à direção do campus – por ser uma unidade recente da Rede Federal, Abelardo Luz ainda não teve eleições.


Autonomia do IFC

Cabe lembrar que o IFC é uma autarquia federal e goza de autonomia política e administrativa. O trabalho desenvolvido pelo IFC com o campus Abelardo Luz é, sobretudo, uma ação de extensão acadêmica que visa desenvolver e capacitar um conjunto de jovens e trabalhadores – muitos dos quais em situação de vulnerabilidade.

O campus Abelardo Luz, portanto, não faz mais do que o seu papel em buscar, por meio da educação inclusiva, "reduzir as desigualdades sociais e regionais", como prevê o artigo 3º, inciso III, da nossa Constituição Federal.

Não há "ingerência" do MST no campus, mas sim o entendimento da complexidade da atuação do mesmo junto à comunidade por parte dos seus servidores. Em qualquer país sério, trabalhos como o desenvolvido no campus Abelardo Luz seriam premiados. Aqui no Brasil, onde temos uma das elites mais perversas e menos inteligentes, assistimos infelizmente a esse processo de perseguição.

O SINASEFE defende uma Rede Federal de Educação voltada às demandas e necessidades da população e não permitirá que interesses mesquinhos de elites regionais fechem campi.


Defesa do SINASEFE

Desde a apreensão dos notebooks e smartphones dos servidores pela Polícia Federal (PF), em 16 de agosto do ano passado, o SINASEFE vem acompanhando o caso de perto, prestando todo auxílio político e jurídico disponível.

O caso foi levado, também, à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que se dispôs a acompanhar conjuntamente ao nosso sindicato o andamento dos procedimentos da PF e a defender os trabalhadores de qualquer perseguição ou ato de exceção.

O SINASEFE vê esta situação como uma afronta à democracia e ao próprio Estado Democrático de Direito; e não permitirá sanções e perseguições a trabalhadores em nenhuma hipótese – muito menos as que são motivadas por ranço de setores reacionários incapazes de aceitar as conquistas históricas da classe trabalhadora.


Situações pregressas

Cabe lembrar aqui um caso similar de uma situação anterior e recente, que ocorreu na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com o indiciamento, a prisão e o constrangimento ilegal a que foi imposto ao ex-reitor Luiz Carlos Cancellier.

Incapaz de suportar a destruição de sua biografia, Cancellier cometeu suicídio em 2 de outubro do ano passado e até hoje aqueles que o denunciaram e o investigaram não conseguiram provar nada contra ele.

Já em nossa Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o SINASEFE tem acompanhado casos de perseguição do Ministério Público contra trabalhadores do Colégio Pedro II; e de reitores contra servidores do IFBA e do IF Baiano - que inclusive resultaram em demissões que nosso sindicato está buscando reverter.


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Última atualização em Qui, 06 set. 2018 12:00