Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


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DN divulga relatório da segunda reunião com MPDG
Publicado por Mário Júnior - Sex, 27 abr. 2018 10:46
No dia 19 de abril o SINASEFE NACIONAL se reuniu pela segunda vez (relembre aqui o primeiro encontro) com representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), na sede do referido órgão, em Brasília-DF.
Mais uma vez, pautas já antigas do nosso sindicato, como a Racionalização dos cargos do PCCTAE, e pautas mais recentes, como a retomada das reuniões da Comissão Nacional de Supervisão (CNS) no Ministério da Educação (MEC), foram colocadas em debate. Confira abaixo o relatório disponibilizado pela Direção Nacional (DN) do SINASEFE.

Relatório da reunião com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão de 19 de abril de 2018
Na quinta-feira, dia 19 de abril, o SINASEFE foi recebido no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Representando a Direção Nacional do SINASEFE estavam Clarissa Cavalcante, Fabiano Faria, Julio Mangini, Paulo Reis, Roberto Wallace, Ronaldo Naziazeno e Williamis Vieira. Aliomar Silva esteve presente em nome da Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do PCCTAE. Anderson Galvão (filiado da seção Brasília-DF) e Thaís Araújo (filiada da seção Palmas-TO) também participaram da reunião como convidados. Representando o governo estiveram presentes os senhores José Borges e Paulo Campolina. O Ministério da Educação (MEC) foi convidado a enviar representante para essa reunião, sem, todavia, enviar ninguém. A reunião foi a continuação do primeiro diálogo, iniciado no final do mês de março e objetivava avançar na discussão sobre os itens específicos da pauta interna do SINASEFE.
No início da reunião, manifestamos o interesse em obter informações oficiais do governo sobre os boatos que apontam para um projeto do governo de redimensionamento dos Institutos Federais, porém, a ausência do Ministério da Educação naquela mesa impediu que qualquer esclarecimento fosse feito. Na sequência, visto que na reunião anterior foi mencionado que alguns pontos da pauta de uma das categorias representada pelo SINASEFE estavam sendo negociados com o Proifes, foi entregue ao governo uma sequência de documentos visando a comprovar a ilegitimidade do Proifes em assumir posição de negociador. Foi entregue ao governo um conjunto de documentos que vão desde o acordão da Justiça do Trabalho notificando inclusive aquele ministério a se abster de negociar com o Proifes, e vários documentos provando que o acordo da greve de 2015 foi resultado de negociações exclusivas do SINASEFE sem a participação do Proifes (que sequer deflagrou greve) e que foi assinado por esse sindicato simplesmente porque o Ministério do Planejamento à época mudou a minuta de acordo na última hora (aparentemente em conversa unilateral com o Proifes) inserindo condições não negociadas e em função das quais o SINASEFE se recusou a assinar. O conjunto de documentos entregues foi suficiente para que o governo se manifestasse sobre o assunto. Disse que iria verificar a notificação recebida por aquele ministério, que acataria as decisões da Justiça do Trabalho e que se absteria de negociar com o Proifes. Todavia afirmou no mesmo momento que se reservavam ao direito de ouvir as “pessoas” que julgassem necessárias, no processo de “diálogo” do governo, insinuando que permaneceriam as negociações com o famigerado sindicato pelego.
Em seguida perguntamos sobre alguns assuntos tratados na reunião de março. Foi feita inicialmente uma pergunta genérica, perguntado se o governo tinha retorno de algum ponto. Em sua resposta, os representantes falaram genericamente da interlocução com o Ministério da Educação sobre os assuntos tratados no mês anterior. Perguntamos em especial sobre a situação dos professores que estão ainda no PUCRCE, e no tocante a essa questão foi nos dito que havia avanços. Disseram que o Secretário de Relações do Trabalho daquele ministério estava empenhado na resolução do problema e tinha considerado três possibilidades. Em primeiro, o pagamento do piso do magistério para esses profissionais que, por estarem sem qualquer tipo de reajuste desde 2008 estariam ganhando hoje menos que esse valor. Em segundo a migração destes para o EBTT, e finalmente a equiparação salarial entre a carreira extinta do PUCRCE com a carreira EBTT. Informaram que o governo optou pela terceira opção, e que a demanda já tinha sido inserida num projeto de lei que já estava em processo de tramitação no MPDG e na Secretaria da Presidência da República e que iria em breve ao Congresso.
Em seguida tratamos sobre a questão do ponto docente. Mais uma vez foram demonstrados aos representantes do governo todos os argumentos para embasar a nosso entendimento de que os professores EBTT não devem assinar o ponto, nem mecânico, nem manual e muito menos eletrônico. No bojo da argumentação, foi perguntado aos representantes do governo do motivo de ainda hoje, na maioria dos Institutos Federais, os docentes EBTT ainda serem obrigados a assinarem o ponto. Foi nos respondido como esperado, que isso se devia ao fato de que no decreto 1590/05, onde algumas foram liberadas de assinar o ponto, não constar a carreira EBTT. Foi em seguida lido para os representantes do governo o referido decreto, em especial o artigo 6, § 7º, e), onde se argumenta estarem liberados do controle de ponto os professores do Magistério Superior. Foi lido para os representantes do governo o seguinte trecho: “e) de Professor da Carreira de Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos” e perguntado aos representantes do governo se era aquele o trecho em que, segundo as interpretações dos órgãos de controle, do governo e da maioria dos gestores se assegura somente a liberação dos professores do magistério superior, e diante da resposta positiva, foi esclarecido ao governo que:
  1. a carreira de Professor da Carreira de Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, está extinta desde 2008, quando todos os professores dessa carreira migraram para a nova carreira do magistério superior da lei 11.784 e depois transformada novamente pela lei 12.772, quando esses professores passaram a integrara o mesmo plano de cargos e salários onde estão também os professores EBTT, visto que as duas carreiras são totalmente equivalentes;
  2. que se o decreto 1590/95 não menciona a carreira EBTT, também não menciona a atual carreira do Magistério Superior e que, portanto, se a liberação não vale para uma carreira, também não vale para a outra;
  3. que a liberação de ponto só pode ser aplicada aos atuais professores do magistério superior pela interpretação do sentido desta liberação, que se constitui no reconhecimento da autonomia do docente que também é por natureza pesquisador e atua também nas atividades de extensão. E que essas características permanecem na atuação do professor do Magistério Superior, embora a carreira a que faça referência já tenha sido extinta e não existam mais professores desta carreira, nem existe nenhuma atualização do decreto para contemplar a nova carreira do magistério superior;
  4. exatamente por isso, o mesmo exercício de interpretação tem de ser feito em relação à carreira EBTT, visto que esses professores também são por natureza pesquisadores e atuam em projetos de extensão. Não aplicar o mesmo procedimento para a carreira EBTT é tratar com assimetria duas carreiras que são em tudo simétricas;
  5. que a liberação da assinatura de ponto é o reconhecimento de uma característica fundamental da profissão de docente pesquisador que é a autonomia de gerenciamento do tempo da carga horária que não está diretamente relacionada a regência de classes. E que essa compreensão da carreira está associada a uma compreensão e à uma defesa do tipo de educação superior exercida nas universidades públicas;
  6. que nos institutos federais oferecemos além do ensino médio técnico de ponta, também ensino na graduação e pós-graduação, todos os níveis calcados na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e que o tratamento não isonômico aos docentes dos institutos federais se dá em desobediência da equivalência tanto em termos da LDB, quanto da lei 11.892, que instituiu a rede e que prevê o ensino nos mesmos parâmetros de qualidade que os ofertados nas universidades;
  7. e que, portanto, independente da atualização do decreto, havia uma questão política a ser tratada, era necessário que os órgãos de controle se abstivessem de cobrar os institutos federais pela implementação do controle de ponto, visto que essa insistência se dá de maneira abusiva e discriminatória.
Após a exposição, os representantes do governo solicitaram que o SINASEFE enviasse ao governo um texto com toda a argumentação de forma bastante “pedagógica”, e que a questão poderia ser levada aos órgãos de controle visando a uma postura diferente ou a atualização do decreto.
Logo em seguida foi cobrado do governo os retroativos do RSC e ainda da progressão DI-DIII, pois muitos não os receberam. Foi nos informado que não há previsão.
Depois passou-se a tocar nos pontos da carreira do PCCTAE. Foi apresentado ao governo vários assuntos pendentes de resolução, tais como a racionalização e o problema da extinção de vários cargos com o decreto 9262/18. E foi falado da necessidade urgente de se marcarem as reuniões da CNS. Os representantes do governo se comprometeram a envidar esforços para, junto ao Ministério da Educação, apontar uma data para essa reunião na semana que se encerra em 27/04.
Também foi cobrado do governo a situação da transposição para o PCCTAE dos técnicos da educação que atuam nos colégios militares. Foi argumentado com o governo que essa demanda vem desde os acordos da greve de 2012, que já tiveram concordância com os ministérios da educação, da defesa do planejamento, dos chefes militares, já passou por um GT e não obstante, a migração nunca foi efetivada. Foi informado pelos representantes do governo que havia também uma carreira de técnicos civis no arsenal de guerra do Rio de Janeiro, e que o governo estava estudando a migração da carreira deles para outra e que caso essa articulação viesse a ser transformada em projeto de lei, que os técnicos das escolas militares iriam ser contemplados no mesmo projeto de lei, e disseram que em torno de um mês teriam resposta a essa solicitação.
Logo na sequência, foi cobrado do governo do porquê de haver sido adiada a reunião com o FONASEFE sobre a discussão dos reajustes salariais, não houve qualquer sinalização do governo no sentido de remarcação dessa reunião. Foi entregue aos representantes do governo um ofício do FONASEFE cobrando o início das negociações e os representantes chegaram a criar alguma dificuldade em recebe-lo. Ao final, aceitaram receber o ofício, mas sem se comprometerem com nenhuma resposta.
Ficou indicada para a terceira semana de maio a próxima reunião com o governo. Após o quê a reunião se encerrou.

Download
Baixe aqui o relatório em formato PDF.

Imagens
Confira aqui nosso álbum de fotos com quatro imagens da reunião entre SINASEFE e MPDG.

Ao vivo
Relembre a nossa peça de cobertura ao vivo da reunião:
Última atualização em Seg, 07 maio 2018 01:36