Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


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Data-base aos servidores públicos: vote no portal e-cidadania
Publicado por Mário Júnior - Ter, 19 set. 2017 20:18

Está em consulta no portal e-cidadania do Senado Federal uma Ideia Legislativa que cobra o cumprimento do artigo 37 da nossa Constituição Federal, que garante o direito de data-base aos servidores públicos.

A ideia - criada pela sindicalizada do SINASEFE Jasiva Correa (da seção sindical de Bento Gonçalves-RS) - precisa de 20 mil apoios para ser convertida em Sugestão Legislativa e passar ao debate junto aos parlamentares, contando no momento com cerca de 4.800 aprovações.


Apoie nossa data-base!

Para votar é bem simples: clique aqui para ir à página da proposta e registre seu voto no botão verde, clicando em apoiar.

A confirmação do apoio é bem rápida, podendo ser feita com cadastro de e-mail ou perfis de Facebook ou Google+.


Sobre a data-base

No Brasil, a data-base é cumprida pelo setor privado e a inexistência de regulamentação para os servidores públicos corrói salários, congela benefícios e precariza condições e serviços prestados. Aos trabalhadores do serviço público, a data-base é garantida pelo artigo 37 da Constituição.

Data-base também pode ser compreendida como a data anual em que os trabalhadores organizados buscam reajuste salarial, manutenção de benefícios e a obtenção de novas conquistas, tratando-se de um instrumento jurídico que dá a possibilidade de reposição salarial.

Última atualização em Ter, 19 set. 2017 20:47