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Luta contra a aprovação da Reforma Sindical precisa continuar, PEC 369/2005 pode voltar à pauta

Fonte: CSP-CONLUTAS

A PEC 369/2005 (Proposta de Emenda à Constituição) que trata de Reforma Sindical foi retirada da pauta de votação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados) e ocorreu na manhã de quarta-feira (26).

A pressão da CSP-Conlutas, em conjunto com o Fórum Sindical dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores e parlamentares contrários à proposta, deu resultado. Mas luta precisa continuar, pois essa PEC deve voltar para ser votada ainda em novembro.

Audiência Pública na parte da tarde debate PEC 369/2005 – A reunião de articulação da luta contra a PEC, que estava prevista para a parte da tarde, não aconteceu. Esta foi substituída por uma Audiência Publica no qual foram convidadas a participar todas as centrais sindicais. Houve um rico debate sobre o tema que possibilitou um melhor entendimento sobre o que representa essa PEC ao conjunto da classe trabalhadora. As centrais, em sua grande maioria, se posicionaram contra a PEC, entre elas a CTB e UGT, além da NCST e do FST que já estavam presentes da reunião que ocorreu na parte da manhã na CCJ. O membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, Zé Maria de Almeida, ao final do debate, fez um chamado a todas as centrais sindicais propondo o desafio de que essas organizações se concentrassem na luta em defesa de duas medidas que fortaleceriam verdadeiramente a organização sindical no Brasil: “a proibição da demissão imotivada e a normatização de delegado sindical nas empresas”.

Próximos passos – Ficou marcada uma reunião com o presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), no dia 8 de novembro, às 11h para dar prosseguimento à discussão e seguir com a pressão para impedir que essa emenda não seja votada.

Neste mesmo dia, às 9h, outra reunião de articulação contra a PEC será realizada. Estarão presentes a CSP- Conlutas, a UGT, CTB, NCST e FST. Depois estas mesmas entidades irão participar do encontro com o presidente da CCJ.

Ataques ao direto dos trabalhadores – Essa PEC, que trata da Reforma Sindical, é um ataque à organização e direitos dos trabalhadores. Muda a estrutura e legislação sindical no país, atacando a liberdade e autonomia sindical dos trabalhadores e abre caminho para a Reforma Trabalhista.

A íntegra do que representa essa reforma pode ser encontrada no texto sobre as propostas de reforma sindical e trabalhista escrito por Zé Maria em 2006 e que continua atual. Leia o texto (formato .word)