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ACD denuncia proposições que criam esquema financeiro fraudulento
Publicado por Ascom Sinasefe - Sex, 01 set. 2017 10:34
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A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) elaborou um rico material a respeito dos PL's que criam um esquema financeiro fraudulento: PLS 204/2016; PLP 181/2015 e PL 3337/2015. Além de divulgar o material, diversas entidades ligadas à ACD se mobilizam nos corredores do Congresso para pressionar parlamentares a rejeitar estas propostas. As medidas buscam "legalizar" um esquema de geração de dívida pública, sem contrapartida, por meio de empresas estatais "não dependentes", que estão sendo criadas par operar esquema finanaceiro. Baixe aqui o panfleto/cartilha. Aproveite também para conhecer e votar na Consulta Nacional 2017.

Mascarado como solução para a situação de insolvência dos Estados e municípios brasileiros é um estratagema do mercado financeiro internacional para aumentar a dívida pública brasileira e, consequentemente, os seus lucros que nunca foram auditados para verificar a correção de como foi contraída, por quem e onde foram empregados os recursos.

Trata-se da securitização de créditos recebíveis (tributários ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa). Empresas estatais regidas pelo direito privado emitem debêntures (derivativos) a juros altíssimos e com garantia estatal. Nos Estados Unidos da América do Norte, a crise de 2008 foi causada por mecanismo semelhante. Lá os bancos foram salvos pelo FED, que desembolsou U$ 16 trilhões para os bancos. Na Europa, o problema da Grécia foi causado também por esquema semelhante, que usou uma empresa localizada em Luxemburgo, da qual são sócios 17 países europeus. Todo o continente está contaminado pelas garantias dadas e reflexos fazem-se notar pelo aumento de moradores de rua em pleno Primeiro Mundo.

No Brasil, as empresas foram criadas em diversos estados e em BH está ocorrendo uma CPI sobre este assunto que já tentaram impedir. Como isso acontece? O município recebeu R$ 200 milhões, mas assumiu uma dívida de R$ 880 milhões em garantias, e ainda por cima abre mão da arrecadação de multas e juros pagos pelos contribuintes. Como não terá dinheiro para pagar, terá que entregar bens públicos que restam como empresas de saneamento e água e ficar sem caixa para cumprir seus compromissos, inclusive pagar os salários dos servidores públicos, como já está acontecendo no Rio de Janeiro.

Como sair da crise Nacional sem uma união nacional da esquerda e direita e de todos os segmentos econômicos e sociais e resolver as causas e não as consequências? É uma resposta difícil, mas que passa pela Auditoria Cidadã da Dívida e pela redistribuição da arrecadação federal de forma mais justa para os entes federados, e sacrifício igual de todas as classes e poderes da República Federativa do Brasil.


Panfleto

Baixe aqui o panfleto da ACD com a explicação completa.


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*Com informações da Anfip e da ACD


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Última atualização em Sáb, 02 set. 2017 16:55