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GT Seguridade e Gênero rechaça Reforma Previdenciária
Publicado por Ascom Sinasefe - Sex, 17 fev. 2017 16:53

Denunciando a série de absurdos contida na PEC 287/2016, da Reforma Previdenciária, o GT de Seguridade/Gênero do SINASEFE se reuniu nesta sexta-feira (17/02) em Brasília-DF. A exposição do tema ficou por conta de David Lobão (professor do IFPB e membro da Executiva da CSP-Conlutas) e de Misa Boito (militante política e socióloga). Cerca de 75 participantes, representando mais de 40 Seções Sindicais filiadas, participaram dos debates.

Multiplicar o debate

Pautando sua fala na desmistificação de aspectos como a falácia do rombo na previdência, David Lobão chamou atenção para a importância de multiplicar os debates nas bases. "Nossa previdência já foi considerada a segunda melhor do mundo e hoje infelizmente está destruída. Mesmo assim ela ainda é superavitária, nos últimos anos mais de R$ 11 bilhões sobraram na conta da Seguridade Social" lembrou Lobão. Ele também chamou atenção para a quantia desviada dos cofres da Seguridade Social via Desvinculação de Receitas da União (DRU), o que comprova que dinheiro existe sim mas está sendo desviado para outras áreas: "Mais de 95% do valor total de DRU em 2016 saiu do orçamento da Seguridade Social", destacou.

O expositor lembrou ainda as manobras parlamentares para acelerar a tramitação e consequente aprovação da PEC 287. "A aprovação da admissibilidade da PEC da Reforma Previdenciária se deu na calada da madrugada, de maneira reprovável. Pior ainda é olhar para o 'currículo' do relator da matéria na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA) que recebeu mais de um milhão de reais dos donos de fundos de previdência privada", criticou Lobão.

A apresentação de slides utilizada pelo militante está disponível para baixar aqui.

Combate unitário

"O país está forrado de viúvas e viúvos que mesmo juntando pensão e aposentadoria não conseguem se sustentar, e a (contra)reforma vai retirar o direito de receber pensão e aposentadoria, forçando a opção por um dos benefícios", destacou Misa Boito iniciando sua exposição. A militante contextualizou historicamente a proposta de Reforma Previdenciária (que denominou de contrarreforma) enumerando fatos internacionais como os ajustes fiscais e diminuição de direitos em vários países: "A aposentadoria no Chile hoje é miserável". Ela destacou também dados da sonegação fiscal no Brasil, que ultrapassou 85 bilhões de reais no último ano.

Ao abordar os impactos da medida para a vida das mulheres trabalhadoras, Misa lembrou a desigualdade que ainda persiste na inserção da mulher no mercado de trabalho: "Mulheres tem o problema da jornada dupla, trabalham em média 55h por semana enquanto os homens 47h", destacou. Ainda assim, ela manifestou sua preocupação de não opor os gêneros neste debate, já que não se trata de uma luta de mulheres contra os homens: "O fato da mulher ser perversamente atacada não pode separar a classe, o combate à PEC 287 deve ser unitário", reforçou.

Propostas encaminhadas à PLENA

O segundo momento da atividade foi dedicado ao debate de sugestões e propostas de encaminhamentos dos participantes. Confira alguns dos itens apresentados (os encaminhamentos foram anotados pela mesa diretora e serão levados à 148ª PLENA, onde podem ser aceitos ou rejeitados):

  • Criar um Comitê Nacional Contra a Reforma Previdenciária;
  • Reproduzir e divulgar os materiais já disponíveis (cartilhas, cartazes, vídeos, etc) contra a Reforma Previdenciária;
  • Utilizar os meios de comunicação possíveis para denunciar a PEC 287/2016;
  • Utilizar o tempo de TV e rádio dos partidos para denunciar a PEC 287/2016;
  • Aderir à Parada Internacional das Mulheres (fazendo atividades nas bases para envolver as trabalhadoras);
  • Construir nos locais de trabalho atividades contra a Reforma Previdenciária dias 08 e 15 de março;
  • Propor a retomada da Coordenação Nacional dos Servidores Federais (CNESF) ao Fonasef.

Informativo SINASEFE

O tema da Reforma Previdenciária está na capa do Informativo SINASEFE, lançado nesta sexta-feira (17/02) pelo sindicato. Confira o material e compartilhe em suas redes sociais.

Fotos e vídeos
Veja o álbum de fotos do evento disponível em nosso site com 21 imagens do evento.

Assista abaixo a íntegra dos GTs:

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*Matéria atualizada às 16h47min de 22/03/2017 com inserção de vídeo
Última atualização em Qua, 22 mar. 2017 16:48