Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


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Governo deixa, novamente, de responder pauta específica do SINASEFE

O governo, representado pelo Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, deixou novamente de se posicionar de maneira formal sobre a pauta de reivindicações do SINASEFE. Na última quarta-feira, dia 20 de julho, representantes do SINASEFE se reuniram com o Ministério do Planejamento para tratar da auta, protocolada em 17 de maio de 2011. Apesar das promessas feitas anteriormente, a “problematização” da auta, que seria feita pelo ministério, não foi apresentada formalmente.

Os/as representantes do SINASEFE informaram, no início da reunião, que a última plenária da entidade (101ªPLENA), diante da falta de respostas do governo às reivindicações, deliberou pela paralisação das atividades da categoria a partir de 1º de agosto. O secretário demonstrou bastante insatisfação e tensão, questionou a atitude, dizendo que entendia que tal procedimento seria um rompimento nas negociações, exatamente no momento que estávamos dando “sequência” a um calendário de negociações, já em uma terceira reunião. Ele afirmou que a greve seria sempre um rompimento com o diálogo.

Em resposta, o SINASEFE afirmou que não concorda com o posicionamento de que greve signifique rompimento das negociações. Para a entidade, as reuniões com o MPOG podem ser consideradas apenas como um processo de interlocução entre as partes, já que o governo recebeu a pauta em maio de 2011 e ainda não teria se pronunciado oficialmente sobre nenhum ponto de pauta.

Quando Duvanier declarou que não existiriam acordos a cumprir desde o início de sua gestão, o SINASEFE afirmou que a regulamentação do artigo 120, da Lei 11.784/2008, que trata da carreira docente, ainda não foi feita com a participação das entidades, conforme previsto na cláusula sétima do termo de acordo assinado em 2008: “Em abril de 2008 será instalado formalmente com a participação das entidades signatárias Grupo de Trabalho para discutir a Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com prazo para implantação do que aí for definido, que seja, no máximo o da vigência do presente termo de acordo”.

O secretário apresentou então uma minuta do que seria a regulamentação deste artigo, construída sem a participação das entidades, conforme previsto no acordo. Clique para conferir a minuta.

O clima de tensão foi predominante durante toda a reunião, e o secretário continuou demonstrando que alguns pontos da pauta, que não necessariamente estariam ligados às questões financeiras - como a racionalização dos cargos do PCCTAE, as 30horas semanais, a admissão automática de títulos do Mercosul, o auxílio transporte, a realização de concursos- seriam todos temas polêmicos e que o governo não abriria mão de suas posições.

Confira o relatório completo das duas reuniões na página do SINASEFE