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SINASEFE e Setec/MEC ajustam detalhes para assinatura de acordos
Publicado por Ascom Sinasefe - Qui, 15 out. 2015 09:00

Na manhã desta quarta-feira (14) o SINASEFE e a Setec/MEC se encontraram em Brasília-DF para a discussão e revisão de dois documentos resultantes das negociações com a pasta, um tratando das pautas da categoria e outro da reposição de greve. Com esta etapa da negociação superada, as cláusulas acordadas com a Setec serão remetidas ao Ministério do Planejamento (MPOG) que vai incorporá-las ao acordo a ser firmado entre SINASEFE, MEC e MPOG.


A partir da leitura do documento apresentado pelo governo, a representação sindical fez diversas ponderações no formato de destaques ao texto. Na figura da Setec, o Ministério da Educação se comprometeu com sete itens. Os pontos acordados em relação aos técnicos, resumidamente, são:


  1. apresentar minuta de projeto de lei para liberar o afastamento para realização de capacitação (mestrado ou doutorado) independente do tempo de ocupação no cargo;
  2. enviar ao MPOG as informações repassadas pelo Ministério da Defesa para o enquadramento dos TAE das Instituições Militares de Ensino no PCCTAE;
  3. apresentar minuta de projeto de lei para possibilitar a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio para os técnicos;
  4. apresentar minuta de projeto de lei para permitir que os TAE com nível superior possam se candidatar ao cargo de diretor-geral de campus;
  5. racionalização, tabela do PCCTAE e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicos estão entre os itens incorporados ao processo de discussão de aprimoramento da carreira.

No que diz respeito aos docentes, em linhas gerais, os pontos são:


  1. efetuar levantamento do quantitativo de docentes que se encontram na Carreira do Magistério Básico Federal e na Carreira de Professor de 1º e 2º graus (PUCRCE), lotados nas IFE, e encaminhar ao MPOG propondo a reabertura do termo de opção para o EBTT;
  2. apresentar minuta de projeto de lei para alterar o Decreto nº 1590/1995, garantindo a isonomia com a carreira do Magistério Superior no que concerne ao controle de frequência.

Reposição

A discussão se alongou no momento de debater o conteúdo do acordo específico da reposição do trabalho e fechamento do ano letivo. O documento prevê que, amparados pelos princípios legais, a reposição dos dias parados se dará a partir de um calendário construído pela comunidade escolar.

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