Sindicato Nacional dos Servidores Federais
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MEC envia resposta à contraproposta do SINASEFE
Publicado por Mário Júnior - Sáb, 19 set. 2015 00:35
Foi aos 45 do segundo tempo, mas veio: a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) respondeu, na noite de ontem (18/09), a contraproposta apresentada pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do SINASEFE em 11 de setembro.
A resposta já era esperada nesta sexta-feira, conforme o secretário Marcelo Feres havia se comprometido em reunião da mesa de negociação da última terça-feira (15/09).

O DOCUMENTO
No ofício nº 969/15 da Setec/MEC, a contraproposta que apresentamos em nosso ofício nº 315/15 foi respondida de maneira objetiva pelo governo. Uma breve retomada das reuniões de negociação com o ministério (totalizando oito encontros até o momento) foi explanada na introdução do texto (item dois do ofício). A partir do item três é que os pontos referentes à nossa contraproposta são destrinchados pela Setec/MEC.

O QUE DISSE O GOVERNO
De maneira sintética, podemos afirmar que o que vimos nessa primeira resposta à contraproposta foi o posicionamento do governo sobre seis assuntos. Foram eles:
  1. Migração para a carreira do EBTT: mostrou-se favorável a incluir os docentes do PUCRCE e Ex-Territórios.
  2. Fim do ponto docente e isonomia com carreira do MS: mostrou-se favorável e formalizará, em 60 dias, a proposta de modificação para o decreto 1590/95.
  3. RSC para técnico-administrativos: não expôs posição, mas garantiu que o assunto será tema das reuniões da Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do PCCTAE a partir do ano que vem.
  4. Pagamentos retroativos da progressão DI-DIII e do RSC: não expôs posição, informando apenas que o estudo do impacto orçamentário encontra-se nas mãos do MPOG.
  5. Migração para a carreira do PCCTAE: informou que recebeu os dados do Ministério da Defesa apenas no dia 15 de setembro deste ano e está compilando os mesmos para tomar as providências cabíveis à migração.
  6. Direito dos técnico-administrativos a se candidatarem à reitoria e direção geral: mostrou-se favorável à alteração do texto da Lei em vigência, mas mediante condicional ao entendimento do Conif.

PRÓXIMOS PASSOS
O primeiro e mais importante é, sem dúvidas, manter a mobilização em curso e, sempre que possível, ampliá-la. Foi apenas por conta da nossa greve que conquistamos alguns significativos avanços nas negociações até o momento, mas eles ainda são poucos para materializar nossos anseios em ações concretas por parte do governo: a conjuntura no atual momento de crise política é difícil e o governo Dilma, formado há décadas atrás dentro dos movimentos sociais e sindicais, sempre foi um negociador duro.
Por agora, devemos nos concentrar em formular propostas sobre o conteúdo deste documento, e levá-las à 136ª PLENA, que será realizada amanhã (20/09), em São Paulo-SP, e deliberará o rumo a ser tomado por nosso movimento paredista nesta fase decisiva no qual o mesmo se encontra.
E lembremos que, além da resposta do MEC, estamos vigilantes por uma resposta também do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que foi informado da mesma contraproposta e no mesmo dia que o MEC e, até o presente momento, ainda não se manifestou: é ao MPOG que cabe responder sobre os índices de nossos reajustes salariais e dos benefícios!

DOWNLOAD
Clique aqui para fazer o download - em formato PDF - do ofício da Setec/MEC. O documento tem nove páginas: as duas primeiras com a resposta à contraproposta; da página três até a seis com um anexo sobre a reunião de 19 de agosto; a sétima página com um resumo da reunião de 31 de agosto; e as duas últimas páginas com a ata da reunião mais recente, realizada em 15 de setembro (última terça-feira).