Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


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MEC dá primeira resposta às pautas do SINASEFE
Publicado por Mário Júnior - Ter, 07 jul. 2015 20:27

Na tarde de hoje (07/07), logo após a Caravana da Educação Federal, o SINASEFE teve mais uma importante atividade em Brasília-DF. Representantes da Direção Nacional do nosso Sindicato e de duas Seções Sindicais foram recebidos, na sede do MEC, pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica do ministério, Marcelo Feres.

Neste encontro, o secretário - que tem representado o MEC numa série de reuniões com nosso Sindicato - expôs o posicionamento do ministério em relação às demandas das bases apresentadas por nossa entidade.


Resposta do MEC

No documento que nos foi entregue, o qual consolidou a primeira resposta do ano - e também da atual gestão do MEC - às nossas demandas, alguns avanços são apontados em parte da nossa pauta. O principal deles é sobre o fim do controle de frequência dos docentes da carreira do EBTT, que inclusive tem sido pauta de greves locais, como no caso do movimento paredista em curso no IFBA: o ministério se mostrou favorável à solicitação e ficou por encaminhar a questão no âmbito do governo com a publicação de portaria específica.


O que atendeu e o que não atendeu?

As solicitações do SINASEFE se dividem em três blocos: um sobre as questões para os técnico-administrativos, com quatro itens; outro sobre quesitos que envolvem os docentes, com três itens; e um último sobre democratização nas IFE, com dois itens.

Destes nove elementos, o Ministério respondeu ser favorável em quatro; ter ressalvas (embora sendo igualmente favorável) em dois; estar de acordo com a legislação vigente em um; e não ter competência para tratar os outros dois.

A favorabilidade do MEC se deu sobre:

  • Fim das restrições e limitações de direitos durante o estágio probatório dos técnico-administrativos;
  • Inclusão dos técnico-administrativos no parágrafo 6º do artigo 5 da Lei 11.892/2008 (que cria a Rede e os Institutos Federais de Educação), para garantir aos mesmos a possibilidade de recebimento de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio, concedidas pelas IFE;
  • Isonomia do controle de ponto docente com a carreira do Magistério Superior;
  • Fim das restrições funcionais e de titulação para o processo de eleição para direção geral dos campi, com a possibilidade de técnicos e docentes serem candidatos.

As ressalvas no atendimento ficaram nos pontos:

  • Inclusão dos técnico-administrativos das IFE Militares no PCCTAE;
  • Reabertura do termo de opção para os docentes do EBF migrarem à carreira do EBTT.
E, na visão do MEC, estão fora de sua competência:
  • Definição do prazo de progressão dos docentes do EBTT de 18 ou 24 meses, no período de 2008 a 2012 - cabe ao MPOG;
  • Participação do SINASEFE nos Conselhos Superiores das IFE - cabe individualmente à cada IFE.
Sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos técnicos em 30 horas semanais, sem prejuízos remuneratórios, o MEC afirmou estar de acordo com a legislação vigente.

Documento: ofício nº 676/2015 da Setec/MEC

Baixe o documento de seis páginas na íntegra clicando aqui e leia o posicionamento do MEC e o resumo do processo de audiências iniciado neste ano.


A Luta segue

A negociação presente, ainda que contendo algumas das pautas da nossa greve recém aprovada e com indicativo de deflagração para o próximo dia 13, não tem ligação com o movimento paredista.

O SINASEFE foi representado no espaço pelos diretores Eugenia Martins (coordenação geral), Fabiano Faria (jurídico), Luiz Pereira (comunicação) e Marcos Oliveira (suplente). Allysson de Abreu (IFMG) e Bruna de Freitas (IFPI) representaram Seções de base do nosso Sindicato.

Para Luiz Pereira, a agenda com o MEC "é um grande passo. Essa abertura nos proporciona avançarmos em discussões importantes e que estão relacionadas com a capacidade técnica da pasta. Obviamente, existem outros pontos que fogem do controle do MEC e temos consciência. Mas podemos dialogar e construir de forma conjunta as saídas para reinvindicações dos servidores".


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Última atualização em Qua, 08 jul. 2015 10:38