Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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Apesar de receber servidores, governo não abre negociação
Publicado por Mário Júnior - Ter, 01 jul. 2014 21:09
As bases do SINASEFE depositaram, pela segunda vez, confiança em alguma boa vontade e sensibilidade por parte do governo, mas novamente acabaram batendo de frente contra uma postura intransigente e omissa dos representantes do MEC, do MPOG e da AGU.

Depois de mais de 70 dias em greve e sem nenhuma resposta positiva às nossas reivindicações, com nosso movimento paredista ainda por cima judicializado, uma nova conjuntura pareceu ter se estabelecido na última semana, devido as decisões do STJ em pautar que as greves da Cultura e da Fasubra necessitavam de uma proposta do governo.

Foi a partir deste ponto que, na última sexta-feira (27/06), recebemos a convocação da Secretaria Executiva do Ministério da Educação para uma reunião nesta terça (01/06), na qual estaríamos acompanhados da Fasubra e aguardávamos um aceno positivo em relação às nossas demandas.

Mas o que deveria ser um encontro para avançar nas pautas que o governo já conhece tão bem, somente serviu para ampliar a indignação e a frustração da categoria quanto ao processo negocial com nosso movimento paredista em curso.

O governo manteve a postura de reivindicar os acordos de 2012, tanto para técnico-administrativos quanto para docentes. O SINASEFE não se furtou em rebater esse argumento falacioso, reafirmando que o acordo para os professores (Termo de Acordo 01/2012) não foi assinado por nosso Sindicato, mas por uma pseudoentidade que sequer representa nossa base; enquanto que o acordo dos técnicos (Termo de Acordo 02/2012), que o SINASEFE aderiu após assinatura da Fasubra, não foi cumprido por parte do governo, inclusive com o reconhecimento na própria reunião de que o Grupo de Trabalho que garantiria a transposição dos técnico-administrativos lotados nas IFE Militares do PGPE ao PCCTAE não foi concluído.

Apesar da chance que teve e da boa vontade demonstrada por nossa entidade em abrir uma negociação efetiva, tendo acenado na última PLENA inclusive com a suspensão da greve, o governo somente reafirmou que tem uma liminar e queria com ela pautar o fim da nossa greve. E quanto a isso reafirmamos que o Direito de Greve da categoria tem que ser respeitado: não é uma liminar que vai subtraí-lo e nossa greve, apesar da tentativa do governo em fazer isso com a judicialização, continua até hoje.

Fomos à mesa debater uma saída política para avançar em nossa pauta, mas o governo não se mostrou favorável a isso e o que temos a trazer para a base é mais um "não". MEC e MPOG, respaldados pela AGU, não acenaram com nada para nós, embora que o governo tenha durante esses 72 dias de greve da nossa categoria disponibilizado pacotes de bondades para empresários, R$ 1 bilhão em isenção de impostos para a Fifa e mais de R$ 151 bilhões para o agronegócio: recursos existem, mas a Educação não é e nunca foi uma das prioridades de Dilma Rousseff – por isso que nossas greves são tão longas e tão duras!

Restou ouvir, como proposta, que poderíamos nos reunir a partir da próxima quarta-feira (09/07), em uma mesa de negociação para tratar dos itens de nossa demanda, mas sem nenhuma previsão ou cronograma de quando elas sairiam do papel e mudariam, de fato, nossas vidas dentro de nossos locais de trabalho.

Restou claro que nossa entidade foi lá cobrar do governo um avanço, uma postura que atendesse os anseios da categoria. Já a Fasubra realizou um debate focado nas liminares equivocadas do STJ, que sustam nosso direito de greve numa posição incoerente com a do próprio STF, que nos garantiu o pleno direito do exercício de greve em nosso movimento paredista de 1996.

Cabe agora as bases avaliar, nos próximos três dias, quais caminhos nosso movimento irá traçar nesse momento. Os servidores presentes na próxima Plenária Nacional do nosso Sindicato, a se realizar no próximo sábado (05/07), em Brasília-DF, definirão os rumos desta greve do SINASEFE - confira aqui a convocatória do fórum. Nossa única certeza é a de que a luta e a resistência em defesa da Educação Pública e dos nossos direitos continua. Todos às assembleias das Seções nos dias 2, 3 e 4. Todos à 125ª PLENA.