Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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Governo é obrigado a negociar com greves dos SPF
Publicado por Mário Júnior - Qua, 25 jun. 2014 20:25
Apesar da judicialização das greves dos Servidores(as) Públicos Federais por parte do governo, baseando-se em acordo assinado em 2012 e que vem sendo sistematicamente descumprido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inicialmente expediu liminares de abusividade dos movimentos paredistas, acolheu os embargos das entidades classistas e está indicando a necessidade de abertura de negociação entre governo e entidades dos trabalhadores(as).

As greves dos servidores(as) da Cultura e da Fasubra, que assim como a nossa foram postas como abusivas e com a sua legalidade questionada, devem receber até as próximas sexta (27/06) e segunda-feira (30/06), respectivamente, respostas oficiais do governo acerca das suas pautas.

A ameaça de corte de ponto está suspensa pelo próprio STJ e agora cabe ao governo Dilma, que errou ao ser intransigente com os trabalhadores(as) desde o início das greves, dar uma resposta oficial às pautas de reivindicações.


Greve da Cultura pode voltar caso governo não negocie


No caso específico da greve da Cultura, na manhã do último dia 18 houve uma reunião entre representantes dos servidores(as) do Sistema MinC-DF, Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o ministro do STJ Napoleão Maia Filho, o qual propôs que a greve fosse suspensa com a reversão do corte do ponto e do registro de faltas injustificadas, até a realização de um novo encontro entre ele próprio e representantes dos trabalhadores(as) e dos ministérios da Cultura e do Planejamento, reunião esta agendada para o próximo dia 27 (sexta-feira).

Segundo o acordado, caso alguma parte do governo não compareça à reunião ou não apresente uma proposta de negociação efetiva, a liminar do início do mês será revogada, dando condições legais aos servidores(as) quanto à retomada da sua greve.

O ministro do STJ também solicitou que os advogados dos servidores(as) encaminhem contestação da limitar contendo todos os acordos não cumpridos e os demais documentos sobre esse assunto, como o SINASEFE fez na última terça-feira ao apresentar recurso à liminar que questionou a legalidade da nossa greve.

É provável que a mesma sanção seja direcionada ao governo no caso da nossa greve, que o STJ expediu liminar de abusividade e contra a qual recursamos ontem (24/06).


Decisões


Confira aqui, no site do Correio Braziliense, o despacho do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, indicando que o governo não corte o ponto dos servidores(as) da Cultura e abra negociação.

Confira aqui, no site da Fasubra, o despacho do mesmo ministro indicando o não corte do ponto e a negociação com os técnico-administrativos da Rede Federal de Educação.