Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


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Um ataque à autonomia das nossas Instituições Federais de Ensino
Publicado por Mário Júnior - Ter, 17 jun. 2014 15:18
O SINASEFE foi surpreendido no dia 16 de junho de 2014 (segunda-feira), com a visita de um oficial de justiça trazendo um Mandato Judicial (faça o download da peça aqui), expedido pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ – Superior Tribunal de Justiça.

Imediatamente procuramos o setor jurídico do SINASEFE para os devidos esclarecimentos que trata de uma liminar, que acata uma solicitação do MEC – Ministério da Educação – da abusividade da nossa greve com exigência de imediato retorno ao trabalho de todos os servidores das Instituições Federais de Ensino citada na liminar.

Poderíamos discutir o mérito desta liminar, que se baseia em um acordo firmado entre o governo e uma entidade, que não nos representa, e que, sequer foi firmado pelo SINASEFE. Além disso, temos decisão judicial que a entidade citada na liminar não representa legalmente os trabalhadores da Educação Federal.

No entanto esta não é a principal questão, o mais agravante é que os Institutos Federais de Ensino são autarquias e, portanto, gozam de autonomia suficiente para tomar decisões relativas à instituição.

Neste mandato o autor é o MEC e cita 22 Instituições Federais de Ensino como parte interessada no processo, violando, de forma acintosa a autonomia das instituições.

Este processo revela algo muito caro para nossas instituições: a quebra da nossa autonomia. É importante neste momento que as nossas entidades busquem atuar conjuntamente com os representantes legais da nossa instituição, reitores e diretores dos campi, para defender o que conquistamos com muita luta que é a autonomia das Instituições Federais de Ensino.

Conclamamos a todos os reitores das instituições citadas no processo que apresentem uma declaração à comunidade acadêmica comunicando não serem responsáveis pela Solicitação Judicial. Não obstante a justeza do nosso movimento, o que está em discussão é a truculência do MEC em desrespeitar a autonomia das nossas instituições.

Caso os reitores se silenciem diante desta agressão por parte do MEC, se abrirá precedente para que no futuro outras intervenções desta ordem sejam impetradas contra a autonomia das nossas instituições.

Como o ataque do MEC é frontalmente contra nossa autonomia, esperamos poder contar com a solidariedade e o apoio dos reitores em defesa da nossa instituição.

A luta em defesa da autonomia das Instituições Federais de Ensino é de todos que fazem a Educação Federal deste país.

Faça o download desta Carta Aberta aqui.