Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


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SINASEFE cobra GT para regulamentar artigo 120 da Lei 11.784/08

Na última terça-feira (7/6), representantes do SINASEFE reuniram-se com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e com o chefe da gabinete da pasta, para cobrar a instalação imediata de um GT, com a participação das entidades e dos ministérios, que deve preparar a regulamentação do artigo 120 da Lei 11.784/2008, que trata da progressão funcional. O GT está previsto no acordo firmado entre as entidades representativas dos trabalhadores(as) e os ministérios, ainda em 2008.

Além de cobrar o GT, os representantes solicitaram que o ministério respeite a lei em vigor (11.784/08), que prevê, no próprio artigo 120, a aplicação dos artigos 13 e 14 da Lei n° 11.344/2006 até que seja regulamentada a questão. O ministro se mostrou surpreso diante dessa informação e afirmou que não tinha feito a “relação entre os dois pontos” até aquele momento.

O objetivo do SINASEFE na reunião foi deixar claro a necessidade das duas ações por parte do MEC: promover a regulamentação do art. 120 com a participação das entidades (implantação do GT) e conceder as progressões de acordo com a Lei 11.344/06 até que esse processo esteja concluído.

O ministro recebeu a documentação do SINASEFE que trata da questão, abordando as progressões já concedidas e negadas, e as divergências de entendimento entre Ministério do Planejamento, MEC e IF's. Segundo ele, os documentos serão analisados pela assessoria jurídica do MEC e se houver divergências com o MPOG o assunto será levado à Advocacia Geral da União.