Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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Sinasefe debateu com MEC sobre o GT Carreira dos TAE

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Na última terça-feira (15), o Sinasefe foi até o MEC para discutir o Grupo de Trabalho da Carreira dos Técnicos Administrativos englobando os temas Reposicionamento de Aposentados, Terceirização, Racionalização e Institutos Federais Militares. No mesmo dia, o Sindicato também participou de reunião com o Ministro Aloízio Mercadante. No entanto, pela ausência da Fasubra os GT Terceirização e Racionalização, foram remarcados para 29 de janeiro, mesmo com confirmação de presença prévia do Sinasefe.

O Sinasefe agendou em seu calendário o comparecimento no Grupo de Trabalho com o governo desde a última reunião no dia 18 de dezembro de 2012 e pontuou os desgastes financeiros e políticos com tal adiamento. O Sinasefe requereu ao MEC que a agenda pudesse ser dialogada com a Entidade, bem como fosse oficializada diante do entendimento dos participantes. Com isso, debates sobre o GT Reposicionamento de Aposentados ocorreu pela manhã; e sobre o GT Institutos Federais Militares, pela tarde.

 

GT Reposicionamento de Aposentados

O Sinasefe defendeu que os aposentados sejam reposicionados no PCCTAE que hoje tem a capacitação horizontal, com contagem apenas do tempo de serviço público federal, o que exclui outros anos de serviço. 

Há muitos exemplos de servidores que estavam no topo da carreira no PUCRCE, mas que com a Lei 11.091 acabaram tendo prejuízo financeiro com o impedimento de conseguir alcançar o final da carreira do PCCTAE. 

O que se propõe então é uma implementação da Lei, para que os Aposentados possam ter tratamento isonômico em relação ao enquadramento dos ativos. Ficou definido pelo GT, que sejam feitos estudos dos critérios e dos casos reais para que no próximo encontro (que será definido de acordo com a agenda das entidades entre os dias 18 a 22 de fevereiro) haja material acerca do assunto para defesas dessa necessária correção legislativa.

 

GT IF Militaresalt

Pela tarde, os membros do GT IF Militares do Sinasefe compareceram para iniciar os trabalhos ao lado de representantes do MEC (Sesu e Setec), MPOG, Fasubra, Andifes e Conif. Na defesa do Sinasefe, foi apresentada a dúvida de quais seriam os critérios do governo ao ter excluído os TAE dos IF Militares no enquadramento ao PCCTAE, visto que desde 2004 o Sinasefe ressalta tal questão. Ainda no primeiro mandato de Lula já havia sido encaminhado à integração dos Docentes das IFEs Militares e dos Ex-Territórios na mesma tabela dos Institutos Federais, mas que agora na aprovação do último PL que trata do tema, foi mantido o isolamento dos aposentados das IFEs Militares e Ex-Territórios.

O Sinasefe questionou a ausência do Ministério da Defesa - MD, pela terceira vez nos encontros com o MEC, o que faz os avanços na discussão ficarem paralisados, visto que os servidores dos IF Militares são submetidos ao órgão detentor de informações precisas sobre a categoria.

Aliada a reclamação, outra ação essencial pendente ao GT que também já fora solicitada ao MEC, foi quanto à disponibilização de banco de dados para que estudos pudessem ser feitos e argumentações concisas sejam apresentadas. O MPOG se comprometeu a buscar tais dados, junto ao MD antes do próximo GT, com proposta de mesma data do GT Reposicionamento de Aposentados (de 18 a 22 de fevereiro). Na próxima semana, o Sinasefe irá reforçar a cobrança para que seja concluído o prazo de até 31 de março a finalização dos GT. Leia aqui o relatório.