Sindicato Nacional dos Servidores Federais
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Fonasefe define pautas: luta contra reforma da previdência e campanha salarial são prioridades
Publicado por Ascom Sinasefe - Qua, 20 fev. 2019 17:20

Durante o último domingo (17/02), quinze entidades do serviço público federal, representadas por mais de 300 trabalhadores da categoria, se reuniram em Brasília-DF. Além de debater e aprovar a pauta da Campanha Salarial 2019 e a mobilização contra a reforma da previdência, participantes aprovaram um calendário para o primeiro semestre do ano. SINASEFE participou do evento com dezenas de sindicalizados de várias seções sindicais e também dirigentes nacionais.

Debates

Durante o período matutino, a Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), realizada no Hotel San Marco, teve uma mesa de conjuntura com a intervenção das entidades presentes sobre este tema. Primeira exposição desta mesa foi feita por Max Leno, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), confira os slides utilizados pelo palestrante.

Em seguida, Jorge Mizael, cientista político, apresentou um panorama da realidade parlamentar em 2019, confira os slides utilizados. Ele trouxe informações sobre senadores e professores mais votados e mais ricos, e a "renovação" nas duas casas: 52% na Câmara e 85% no Senado.

Na terceira abordagem Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida Pública (ACD) abriu conclamando a atenção de todos ao crime da mineradora Vale em Brumadinho, para que jamais seja esquecido em todos os aspectos. Fattorelli alertou ainda para o fraudulento esquema de securitização de créditos públicos (confira os slides), que na verdade é uma mega operação de desvio de recursos oriundos do pagamento de impostos. O PLP 459/2017 cria esse mecanismo onde os bancos vão se apoderar de parte do dinheiro arrecadado com impostos, enquanto esse percorre a rede bancária. Ou seja, o dinheiro dos impostos nunca chegará aos beneficiários reais, a população. Ainda em sua fala, a especialista explicou a necessidade da luta também contra a remuneração da sobra de caixa dos bancos. Além disso, Fattorelli foi incisiva ao explicar que a crise foi fabricada com o sistema da dívida, para manutenção dos juros altos (mais sobra de caixa). "Temos que partir pro ataque e denunciar onde está o rombo, previdência não é o problema, o problema é o sistema da dívida", destacou Fattorelli.

Encaminhamentos

O Fonasefe definiu, por consenso, como principal desafio do momento para as categorias que compõem o fórum a luta em defesa da aposentadoria e dos direitos previdenciários. Ao final do encontro foi aprovado por aclamação um documento cujos temas centrais são a mobilização contra as privatizações e o desmonte do serviço público, a luta pela revogação de emenda constitucional que limita os investimentos no setor público e a revogação da reforma trabalhista e lei da terceirização. Os servidores também levantarão suas bandeiras em defesa das liberdades democráticas em especial da livre manifestação e organização dos trabalhadores.

Pautas específicas dos SPF's a e a campanha salarial deste ano também foram tema dos debates e das resoluções. A recomposição salarial da categoria projetada para 2020 foi calculada para em torno de 33% pelo Dieese.

Pautas

Campanha contra a Reforma da Previdência

  • 1. Revogação do Funpresp, garantia de aposentadoria integral;
  • 2. Fim da adesão automática ao Funpresp;
  • 3. Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
  • 4. Aprovação da PEC 56/2014, PEC 407/2018 que trata da aposentadoria por invalidez e garante a expectativa de direito em qualquer uma nas regras respectivamente;
  • 5. Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;
  • 6. Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.

Eixos Gerais:

  • 1-Contra as privatizações e o desmonte do serviço público;
  • 2– Pela revogação da EC 95/16;
  • 3– Pela revogação da reforma trabalhista e da lei de terceirização;
  • 5-Em defesa das liberdades democráticas em especial da livre manifestação e organização dos trabalhadores

Campanha salarial dos SPF 2019

1. Correção salarial com aplicação de índice até janeiro de 2020 (Índice do Dieese e Sinal, próximo de 33%).

2. Extensão do índice da Lei 13.464-2017 para todos os servidores federais.

3. Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capta da UNIAO para a manutenção de plano de saúde dos servidores.

4. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias

5. Data-base primeiro de Maio

6. Pela garantia do direito a data base em primeiro de maio. Exigir do STF o julgamento favorável do recurso 565089.

7. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT.

8. Pela revogação da Lei nº 156/2016;

9.Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;

10. Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;

11. Incorporação de todas as gratificações produtivistas;

12. Pela manutenção da estabilidade dos servidores públicos. Arquivamento imediato do PL nº 248/95 e PLS 116, e de todos projetos que atacam a estabilidade. Exigir julgamento favorável da ADI 3238 que tramita no STF e das PECs 407/2018 (estabelece o Princípio da confiança legitima em matéria previdenciária) e 442/2018 (veda a edição de medidas provisórias em matéria de direito Trabalhista e Direito previdenciário) no Congresso Nacional.

13. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas. Pela revogação do Oficio MPOG 605/16 e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento.

14. Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;

15. Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;

16. Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);

17. Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;

18. Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;

19. . Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;

20. Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;

21. Pelo cumprimento dos Termos de Acordo nº 01, 04, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23/2015 e 10/2016 (Condsef e Asmetro-SN), nº 02/2015 (CNTSS e Fenasps), nº 03/2015 (Condsef, CNTSS e Fenasps) nº 05/2015 (Fasubra Sindical), nº 20/2015 (Asfoc-SN), nº 28/2015 (Assibge-SN), nº 25/2015 (Unacon Sindical), nº 29/2015 (Sinpecpf) , nº 31/2015 (Sinal e Sintbacen) nº 02/2016 (Sindfisco Nacional), nº 03/2016 (Sindreceita), nº 04/2016 (Sinait), nº 05/2016 (Fenaprf), nº 06/2016 (Anffa Sindical) assinados com o governo federal e da Lei 13.464/2017;

22. Garantia plena da licença capacitação e qualificação do servidor público;

Calendário de lutas

- 19/02 – Construção e participação do lançamento do Fórum Sindical, Popular e das Juventudes de luta por direitos e liberdades democráticas no dia 19/02, 19:00, na sede da Apeoesp-SP

- 20/02 – Assembleia Nacional da classe trabalhadora. Quarta feira as 10 h na praça da Sé e nos estados. A reunião ampliada do Fonasefe se compromete a acompanhar o calendário de lutas das centrais que será aprovado nessa data

- 08/03- Dia internacional das Mulheres. Integração e construção dos atos unitários, manifestações, mobilizações, paralisações que ocorrerem nesta data

- 14/03- 1 ano da morte de Marielle e Anderson. Dia Nacional contra a criminalização dos movimentos e lutadores sociais

- 20/03 – Participar do lançamento da frente parlamentar mista em defesa da previdência social, Auditório Nereu Ramos e Ato nacional no Ministério da Economia (antigo MPOG) de lançamento da campanha salarial 2019 dos SPFs

- 21/03 – Dia de combate ao racismo

- 28/03 – Dia Nacional em defesa da educação pública (in memória do assassinato do estudante Edson Luiz pela ditadura militar)

- 07/04- Dia Mundial da saúde

- 01 de Maio – Dia Internacional do Trabalhador

- 13 de Maio - Dia da falsa abolição e denúncia ao racismo

- 13 de Junho – Data do julgamento da data base do funcionalismo no STF. O Fonasefe deve elaborar campanha especifica para essa reivindicação

- 25/07 – Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha


Vídeo

Resumindo as deliberações da Reunião Ampliada, Paulo Reis e Magda Furtado, integrantes da Direção Nacional, passam informe do SINASEFE em vídeo:

Cobertura ao vivo

Resumo das peças da cobertura ao vivo no Facebook:

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*Com informações da Fenajufe e CSP-Conlutas.