Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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32º CONSINASEFE: Resoluções aprovadas para Plano de Lutas
Publicado por Mário Júnior - Seg, 07 maio 2018 11:08
A Direção Nacional (DN) do SINASEFE divulga as resoluções aprovadas pelos delegados e delegadas do 32º CONSINASEFE a partir das apresentações das teses de conjuntura política e de plano de lutas.
O material será utilizado como Plano de Lutas do SINASEFE para o próximo período.

Conjuntura, Plano de Lutas, Gestão Sindical e Políticas Educacionais
  1. Construir o Encontro Nacional de Reorganização da Classe Trabalhadora (Enclat), independente da nomenclatura que venha a assumir.
  2. Investir na construção de uma Campanha Salarial Unificada com as entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), tendo com a principal bandeira a defesa do serviço público, que atenda a parcela mais carente da população e que alerte a toda a sociedade civil para a urgência da revogação da Emenda Constitucional 95 (a PEC do Fim do Mundo).
  3. O SINASEFE deve insistir na necessidade das centrais avaliarem o significado do arquivamento da tão propalada Reforma da Previdência e da necessidade de aprovação de um calendário de lutas, apontando para a construção da greve geral para derrotar o Governo Temer e todas as medidas de seu Governo.
  4. Construir um Encontro Nacional de Lutadores para definir o programa que queremos para a mudança do País e a emancipação da classe trabalhadora e o SINASEFE deve ser protagonista na construção desse momento. O 3º Encontro Nacional da Educação (ENE), que se realizará no Rio de Janeiro-RJ, deve ser espaço privilegiado para a construção dessa unidade.
  5. Cobrar de nossos reitores o compromisso com a defesa da politecnia e da educação como um instrumento de libertação social.
  6. Enfrentar o Movimento Escola Sem Partido, o Movimento Brasil Livre (MBL) e todas as iniciativas reacionárias que visam nos intimidar em nosso próprio local de trabalho.
  7. O SINASEFE deve produzir materiais com argumentação jurídica e pedagógica para desenvolver essa luta em toda a sua base, e não deixar os Institutos Federais retrocederem em sua democracia interna.
  8. Defesa do Projeto de Lei 291/2015 que pune injúrias praticadas por questões de gênero e de orientação sexual.
  9. Pela utilização do nome social para registro em todos os órgãos públicos, documentos oficiais e locais privados.
  10. Contra o machismo, racismo e a LGBTfobia.
  11. Por reparações ao povo negro.
  12. Demarcação das terras indígenas, já.
  13. Interrupção imediata dos projetos hidrelétricos que impactam as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
  14. Por emprego, salário, aposentadoria, direitos sociais e trabalhistas, moradia, educação e saúde públicas, direito às cidades e transporte público, e terra.
  15. Pela revogação da EC 95 (Teto dos Gastos), Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista.
  16. Pelo arquivamento da Reforma da Previdência.
  17. Em defesa do Direito de greve e a negociação coletiva no serviço público (Convenção 151 da OIT).
  18. Pelo não pagamento da dívida, rompendo com o imperialismo e os banqueiros.
  19. Não à intervenção militar no Rio de Janeiro.
  20. Não à criminalização das lutas e das organizações dos trabalhadores e da juventude, abaixo a lei antiterrorismo e a lei de organização criminosa, liberdade para os presos políticos e fim dos processos contra os lutadores.
  21. Fora Temer e os corruptos do Congresso Nacional.
  22. Prisão para todos os corruptos e corruptores e confisco dos seus bens.
  23. Pela revolução socialista e a defesa de um programa socialista.
  24. Em defesa da unidade da classe trabalhadora.
  25. Auditoria cidadã da dívida.
  26. Defesa de nossas riquezas nacionais: reservas do pré-sal e minerais; biodiversidade; aquíferos; unidades de conservação etc.
  27. Por uma política ambiental que preserve nossa biodiversidade e nossos biomas.
  28. Defesa do serviço público.
  29. Enfrentamento contra todas as formas de opressões.
  30. Defesa das Reformas do Poder Judiciário, Política, dos Meios de Comunicação e Agrária, segundo o interesse dos trabalhadores e trabalhadoras.
  31. Contra as privatizações e o desmonte do Estado.
  32. Contra a Reforma do Ensino Médio.
  33. Reativação e ampliação dos Programas Sociais e investimento nos serviços públicos.
  34. Defesa de todo modelo de Seguridade Social garantido na CF 88 (SUS, SUAS, INSS).
  35. Contra o carreirão dos servidores públicos defendidos pelo governo golpista de Temer.
  36. Autonomia sindical frente aos partidos políticos e governos.
  37. Cursos de formação político-sindical para sindicalizados.
  38. Retomada dos encontros regionais.
  39. Política de incentivo à participação das mulheres nas tomadas de decisões no movimento sindical.
  40. Fortalecimento de Políticas, ações e programas visando o respeito às diferenças de pensamento.
  41. Assegurar o pleno funcionamento das comissões de carreiras dos servidores, CNS e CND, com previsão orçamentária no Planejamento anual do sindicato.
  42. Intensificar as mobilizações pela racionalização dos cargos do PCCTAE.
  43. Usar com mais racionalidade, controle e transparência os recursos financeiros oriundos da contribuição sindical.
  44. Fortalecer o trabalho do Conselho Fiscal.
  45. Reedição dos Seminários Regionais Sobre Precarização da Rede.
  46. Construção de uma greve geral para derrotar o projeto neoliberal em curso.
  47. Contra a burocratização das relações de trabalho e as formas autoritárias de controle de ponto e de produtividade.
  48. Em defesa da Rede Federal de Educação.
  49. Completar o processo de implantação dos campi dos programas de expansão e continuidade da expansão da Rede Federal de Educação com qualidade e sem precarização.
  50. Contra os cortes orçamentários e a reestruturação/reordenamento da Rede Federal proposta pelo governo Temer.
  51. Combate ao assédio moral contra os servidores e apoio às vítimas.
  52. Manutenção dos concursos públicos e combate às terceirizações.
  53. Contra a implantação da Reforma do Ensino Médio na Rede e defesa dos cursos integrados.
  54. Exigir dos gestores e do governo a implantação das políticas públicas de inclusão e acessibilidade as pessoas com deficiência.
  55. Defender o RSC para TAEs e aposentados.
  56. Ampliar o processo de democratização da Rede, garantindo a candidatura de técnicos de variados níveis do PCCTAE.
  57. Defender a reestruturação das carreiras TAE e docente, reagindo aos ataques e exigindo a reconstrução das descrições dos cargos do PCCTAE, a racionalização dos cargos.
  58. Rejeitar o ponto eletrônico e defender a democracia nas IFEs, denunciando o uso de PADs como instrumento de perseguição aos que lutam.
  59. Combater o machismo, o racismo, a LGBTfobia e todas as formas de opressão em nossas fileiras e no conjunto do movimento sindical e social.
  60. Fortalecer a atuação na Frente Escola sem Mordaça e denúncia das ações do Escola Sem Partido, bem como de perseguições políticas nas Instituições Federais de Ensino.
  61. Buscar a unidade com as entidades do serviço público federal, em especial as entidades da educação federal, como Andes-SN e Fasubra.
  62. Fora Temer. Contra a intervenção militar no Rio de Janeiro.
  63. Garantir solidariedade à luta dos trabalhadores e dos povos e setores oprimidos em todo o mundo.
  64. Jogar todo empenho na luta contra o governo Temer, e pela revogação dos ataques antipopulares do congelamento dos investimentos públicos, da terceirização irrestrita e da Reforma Trabalhista.
  65. Organizar e mobilizar a categoria por local de trabalho, impulsionando a criação de comissões ou núcleos de base.
  66. Impulsionar encontros regionais periódicos das seções do SINASEFE.
  67. Promover um seminário estratégico com Andes-SN e Fasubra.
  68. Fortalecer o Fonasefe e promover regionalmente frentes em defesa do serviço público com trabalhadores dos estados e municípios.
  69. Fortalecer e radicalizar a luta pelos direitos trabalhistas e reverter a emenda constitucional 95.
  70. Desmascarar o Sistema S lutando pelo fim da parceria público-privada; pelo fim do médiotec, pela não aplicação da Reforma do Ensino Médio na Rede Federal e medidas que aproximam a Rede Federal do Sistema S.
  71. Reverter os ataques da reforma curricular.
  72. Primar pela organização por local de trabalho e de estudos com ações em conjunto com os trabalhadores terceirizados e núcleos de atuação com os trabalhadores em formação (estudantes).
  73. Organizar núcleos de combate às opressões.
  74. Construir atos unitários com outras organizações em que a pauta seja a luta contra as Reformas.
  75. Produzir vídeos, elaborar cartilhas e materiais de informações didáticas sobre a série de ataques que os trabalhadores federais têm sofrido e utilizar outras ferramentas de diálogo, como a militância cultural.
  76. Realizar atividades de formação política nas seções sindicais.
  77. Realizar atividades e encontros regionais/estaduais do SINASEFE para articular as ações das diferentes seções sindicais.
  78. Combate ao assédio moral nos Institutos.
  79. Lutar pelo acesso aos TAEs dos Colégios Militares ao PCCTAE.
  80. O SINASEFE é frontalmente contrário ao reordenamento dos Institutos Federais, pois acarretará desvios de recursos financeiros e da força de trabalho das atividades-fim (ensino, pesquisa e extensão) para subsidiar atividade burocrática institucional.
  81. Pela construção de um Calendário Nacional Unificado de Lutas.
  82. Auditoria e suspensão do pagamento das dívidas interna e externa.
  83. Mais recursos públicos para Educação, Saúde e Previdência Social; Combate ao desemprego: Plano Nacional de obras públicas, com obras de infraestrutura, saneamento básico, construção de moradias, creches etc, de acordo com as necessidades regionais.
  84. Contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016).
  85. Pela revogação do teto de investimentos nos serviços públicos (EC 95/2016).
  86. Pela revogação da nova Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017).
  87. Pela revogação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
  88. Contra o sucateamento dos serviços públicos e as privatizações.
  89. Recomposição das perdas inflacionárias: Reajuste de salários, pensões e aposentadorias.
  90. Racionalização do PCCTAE de acordo com as demandas públicas e os estudos e reivindicações dos trabalhadores que atuam no setor.
  91. Reenquadramento e regulamentação profissional dos Tradutores e Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (TILs), de acordo com as reivindicações desses profissionais.
  92. Defesa de uma Educação Pública, Laica e de Qualidade.
  93. Por uma educação sem mordaças: abaixo os projetos de lei e o movimento Escola Sem Partido.
  94. Devido nossa condição majoritária de educadores da educação profissional e formarmos os futuros trabalhadores do país, o SINASEFE NACIONAL deve denunciar permanente o desemprego, a inflação, o aumento do custo de vida, a desregulamentação da legislação trabalhista, a terceirização e as proposições de destruição da Previdência Social pública.
  95. Para além de defender a Rede Federal Profissional, Científica e Tecnológica, o SINASEFE NACIONAL deve reivindicar investimentos e nossa soberania nacional científica e tecnológica a serviço dos trabalhadores e do povo pobre na solução das mazelas sociais.
  96. O SINASEFE NACIONAL e suas seções devem construir para o próximo período uma forte Campanha Salarial no interior da categoria, unificada com as demais categorias do funcionalismo público federal, como também ter a prioridade da construção de uma poderosa greve geral que derrote o governo Temer, seus ajustes fiscais e seu pacote de contrarreformas.
  97. A Direção Nacional do SINASEFE deve acompanhar e contribuir na reorganização das seções sindicais que sofrem lapsos de direção, como também deve mobilizar permanentemente a organização de novas seções sindicais nas localidades onde não possuem nenhuma organização.
  98. A Direção Nacional do SINASEFE deve impulsionar e contribuir na qualidade política de Encontro Regionais em parceria com suas seções, no intuito de fortalecer as próprias seções, formar politicamente novos dirigentes sindicais e impulsionar reivindicações locais e calendários de mobilização.
  99. A Direção Nacional do SINASEFE deve impulsionar campanhas nacionais contra a onda maléfica do controle laboral do ponto eletrônico e a nefasta Portaria 17/2016 que regulamenta as atividades docentes.
  100. Combater a reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
  101. Combater a Reforma do Ensino Médio, o avanço do Ensino a Distância (EaD) em contraposição ao ensino presencial e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio que destroem a perspectiva da educação integrada e emancipatória.
  102. A Direção Nacional do SINASEFE e as seções sindicais devem ser as principais porta-vozes pela gestão democrática na Rede Federal profissional, combatendo a política cultural das barganhas e dos conchavos com as CDs e FGs, as remoções e redistribuições; reivindicando perante o Conif e reitorias nosso direito de assento nos Conselhos Superior das instituições; e, combatendo permanentemente o pernicioso.
  103. Lutar por todos meios disponíveis, objetivando garantir aos docentes e técnicos administrativos dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, o enquadramento nos planos de carreiras do EBTT e PCCTAE, respectivamente, com todas as vantagens dessas carreiras.
  104. Lutar pela revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016 (Novo Regime Fiscal ou Teto dos Gastos Públicos), que congela os investimentos públicos nas áreas sociais até 2036, e que, em curto prazo, inviabilizará a Educação Pública no país.
  105. Lutar pela revogação da Lei das terceirizações (Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017), que precariza, ainda mais, o serviço público, ao atingir as atividades fins e que, em curto prazo, tende a eliminar o ingresso de novos servidores públicos via concurso público.
  106. Lutar pela moratória e auditoria da dívida interna e criação de uma comissão especial para analisar todo o processo de constituição da dívida.
  107. Lutar contra as privatizações no serviço público.
  108. Lutar contra a Reforma da Previdência e a retirada de direitos; educação, Ciência e Tecnologia.
  109. Lutar contra o Projeto de Lei Escola Sem Partido.
  110. Lutar pela revogação da Reforma do Ensino Médio e das Bases Nacionais Curriculares Comuns, que precarizam a educação básica e restringem o acesso dos estudantes oriundos da classe trabalhadora ao conhecimento e a uma formação integral.
  111. Defender o currículo integrado na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
  112. Defender os programas de assistência estudantil e a ampliação dos recursos a eles destinados.
  113. Defender a indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
  114. Lutar contra os cortes na área de Ciência e Tecnologia e lutar por mais investimentos públicos na área, e em defesa de um modelo de produção de Ciência e Tecnologia voltado para os interesses e demandas dos setores populares e da classe trabalhadora.
  115. Lutar pela manutenção da gratuidade nas instituições de educação públicas.
Carreira e salário
  1. Envidar ainda mais esforços em Campanha Salarial para recomposição dos salários dos servidores públicos federais.
  2. Lutar por Data-base.
  3. Lutar por nenhum direito a menos e ser contumaz na defesa dos direitos dos servidores públicos federais.
  4. Lutar pela regulamentação da jornada de trabalho dos servidores TAEs dos Institutos Federais para o máximo de 30 horas semanais, sem redução salarial.
  5. Lutar contra a extinção de cargos do serviço público federal e qualquer forma de terceirização e precarização das relações de trabalho.
  6. Lutar pelo fortalecimento da CND e da CNS nos debates junto às bases sindicais.
  7. Lutar em defesa de caráter público da Previdência, do regime de solidariedade em contraposição ao regime de capitalização. Não à Funpresp.
  8. Posicionar-se de modo intransigente aos métodos gerenciais financistas da iniciativa privada no seio da educação pública.
  9. Lutar intransigentemente por condições dignas de trabalho.
  10. Lutar pela realização do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (Enclat) como um instrumento fundamental no processo de retomada dos esforços de unificação dos trabalhadores e dos movimentos populares numa perspectiva estratégica de superação do capitalismo.
  11. Construir a greve geral de todos os trabalhadores como ferramenta fundamental para derrotar o programa neoliberal e antipopular de Temer e da burguesia.
  12. Firmar compromisso com a mais ampla unidade de ação necessária para a defesa dos direitos sociais e dos direitos democráticos que sofrem sistemático ataque por parte do capital e dos governos federal, estaduais e municipais.
  13. Defender o amplo debate, entre os mais diversos sindicatos, capaz de constituir uma plataforma de lutas e exigências do movimento sindical diante a crise capitalista.
  14. É preciso construir e manter, na ação direta, uma alternativa dos trabalhadores, de independência de classe.
  15. De que o principal mote de luta, da classe trabalhadora, e construir a greve geral contra a reforma da previdência deste governo.
  16. Que a busca pela unidade da classe trabalhadora, para a realização conjunta de ações e mobilizações, deverá ser uma preocupação incessante e incansável.
  17. Lutar pela suspensão do pagamento e auditoria a Dívida Pública.
  18. Lutar pela revogação da Emenda Constitucional nº 95, que congela os investimentos em saúde, educação e sucateiam os serviços públicos oferecidos à população pobre do Brasil.
  19. Não perder a referência de que o processo de luta pela inclusão e por melhores condições de acessibilidade não se desenvolverá apartada da mobilização da classe trabalhadora.
  20. Lutar pelo atendimento das reivindicações da Campanha Salarial 2018 aprovadas pelo Fonasefe e pelo Fonacate, nos dias 3 e 4 de fevereiro, intensificando nas bases do SINASEFE a luta em defesa dos serviços públicos. Desenvolver o discurso da Campanha Salarial 2018 com o foco na luta em defesa dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade, contra a Reforma da Previdência e pela revogação da EC nº 95/2016.
  21. Lutar pela defesa do serviço público, gratuito e de qualidade.
  22. Suspender o pagamento e realizar a auditoria da Dívida Pública.
  23. Defender o Serviço Público – com eixo na revogação da EC 95/2016.
  24. Desenvolver uma Campanha Nacional pela revogação EC 95/2016 – Referendo Revogatório.
  25. Lutar pela revogação da lei que estabelece a Desvinculação da Receita da União (DRU).
  26. Exigir a revogação da Reforma do Ensino Médio.
  27. Lutar pelo fim da anistia aos bancos e conglomerados empresariais.
  28. Lutar por uma Escola Sem Mordaça contra os projetos de lei do movimento Escola Sem Partido.
  29. Garantir a autonomia do trabalho docente e liberdade de cátedra: por uma escola de pensamento crítico a serviço da classe trabalhadora.
  30. Exigir verba pública só para Educação Pública.
  31. Reafirmar que Educação não é mercadoria: Não ao Prouni e Fies, educação pública de qualidade para todos.
  32. Lutar pela efetiva Democratização da Rede.
  33. Primar por uma gestão democrática, participativa, inclusiva e transparente nos Institutos Federais.
  34. Exigir a instituição dos conselhos escolares por campi.
  35. Encaminhar as resoluções do Seminário de Carreira realizado em de 1 a 3 novembro, e aprovados na 152ª PLENA. Destacando: 4.2 Defender a Carreira Única para a Educação Federal.
  36. Orientar às bases as discutirem a Carreira Única a partir da minuta disponível no site do SINASEFE.
  37. Exigir liberação para capacitação e qualificação a qualquer tempo.
  38. Lutar pela RSC para TAEs e aposentados.
  39. Defender a Regulamentação da jornada de trabalho para os TAEs nas Instituições Federais de Ensino para no máximo de 30 horas semanais, sem redução salarial.
  40. Combater o ponto eletrônico para docentes e TAEs.
  41. Lutar pela ampliação de realização de concurso público pela Lei 8.112.
  42. Exigir a transposição imediata do TAEs das Instituições Militares de Ensino para o PCCTAE.
  43. Realizar encontros regionais com a discussão de conjuntura e plano de lutas, a ser financiado pela base com a presença da DN para desenvolver mobilizações e organizar a luta unitária por região, valorizando a formação política e teórica dos sindicalizados e sindicalizadas.
  44. Discutir também a luta contras as opressões para que as mulheres, LGBTs e negros e negras possam ter espaço no SINASEFE para fortalecer a luta contra as opressões.
  45. Desenvolver lutas, por local de trabalho, conectada ao conjunto da classe trabalhadora, debatendo e aprovando em assembleia um plano de lutas interno ao Instituto Federal ou campus no qual a seção está vinculada, com vistas a garantir a melhoria das condições de trabalho e enfretamento às Reitorias que aplicam o plano de Temer e precarizam as relações de trabalho.
  46. Realizar Seminário Nacional de Estratégias de Lutas e Defesa da Educação Pública com Andes-SN e Fasubra.
  47. Fortalecer ou criar fórum/comitês em defesa do serviço público com os servidores públicos federais, estaduais, municipais e segmento da população com referência na luta classista.
  48. Intensificar a Campanha Salarial rumo à realização de uma de greve unificada do serviço público federal.
  49. Convocar de imediato uma plenária com indicativo de greve do SINASEFE, caso o governo apresente o projeto de desestruturação da carreira dos servidores federais, a ser levado ao Fonasefe e ao Fonacate para ser desenvolvido uma luta conjunta.
  50. Construir com as várias categorias do setor privado, que desenvolvem Campanhas Salariais no segundo semestre (Petroleiros, Metalúrgicos, Bancários, Correios etc), Campanhas Unitárias e dias nacionais de lutas unificados, a partir de bandeiras de lutas de caráter geral (a exemplo da defesa do serviço público, pela revogação da EC nº 95, revogação da reforma trabalhista, revogação da lei da terceirização e contra a reforma da previdência).
  51. Aprofundar o debate no SINASEFE acerca da necessidade de se realizar o Encontro Nacional da Classe Trabalhadora para enfrentar ataques do capital.
Download
Baixe aqui o documento com as resoluções aprovadas no 32º CONSINASEFE em formato PDF.

Sobre o Congresso
O 32º CONSINASEFE foi realizado de 28 de abril até 1º de maio, em Brasília-DF, tendo como tema "Unificar a Luta da Classe Trabalhadora Contra os Ataques do Capital". O fórum elegeu os membros da DN e do Conselho Fiscal (CF) para o biênio 2018-2020 e também do Conselho de Ética para o mandato de um ano.