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O sentido histórico e atual do 20 de novembro
Publicado por Mário Júnior - Dom, 20 nov. 2016 10:09
O 20 de novembro é celebrado como "Dia Nacional da Consciência Negra" em comemoração à heróica luta do Quilombo de Palmares e de sua principal liderança Zumbi, morto e degolado aos 49 anos de idade.
Esta data foi instituída pelo Movimento Negro em 1971, a partir do grupo cultural Palmares no Rio Grande do Sul em protesto à falsa abolição do 13 de maio, bem como para destacar o Quilombo de Palmares e Zumbi como herói negro. Com base nesse propósito é que em 1978 o Movimento Negro Unificado (MNU) adota e divulga o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra, data que foi oficializada no calendário nacional apenas em 2003 com a promulgação da Lei 10.639.
Palmares é considerado como símbolo maior de resistência no período de escravismo colonial, bem como a principal forma de organização social na América. A experiência desse quilombo por mais de um século de existência e que atingiu mais de 20 mil habitantes, reforçam a importância desse Estado independente. Em contraste com a sociedade escravista-patriarcal-monocultural, voltada para a produção dos interesses da metrópole, Palmares experimentou uma verdadeira vida de coletivismo com base na poliandria, policultura, trabalho livre e com produção voltada para a própria subsistência de seus habitantes, baseado também na troca. Em Palmares negros, indígenas e brancos pobres conviveram de fato com uma democracia racial.
As mulheres tiveram papel destacado, a exemplo de Aqualtune, Sabina e Dandara. Esta última dominava táticas de guerra, tendo participado de forma intensa em todos os ataques e na defesa de Palmares. Ao lado de Zumbi, se posicionou contrária ao tratado de paz de Ganga Zumba com o governo português, venceu várias batalhas até ser assassinada, no dia 6 de fevereiro de 1694, quase dois anos antes da morte de Zumbi.
Portanto, o sentido político de construção da memória negra, além de possibilitar visualizar as lutas e resistência negra no país, reflete a persistência do racismo e as formas atuais de enfrentamento.

126 anos de abolição
Os negros e negras no Brasil são o setor mais explorado e oprimido da classe trabalhadora. Estamos concentrados no trabalho doméstico, trabalhos precarizados e terceirizados. Enfrentamos a face mais cruel do capitalismo que é o genocídio da juventude e o feminicídio das mulheres negras. As estatísticas oficiais comprovam que dos assassinatos praticados 77% são de jovens negros, perfazendo um total de 56 mil vítimas por ano. Este fato torna o Brasil campeão de assassinato de jovens negros.
O último mapa da violência contra mulheres divulgado em 2016 revela que em dez anos houve um aumento de 54% de assassinatos de mulheres negras, enquanto entre as não negras houve uma diminuição em 9,8%. Isso revela o racismo que extermina e violenta nosso povo.
Em tempos de crise econômica somos os primeiros a sermos demitidos. Não é difícil de visualizar que dos 12 milhões de desempregados a maioria é negra, que ainda enfrenta o alto custo de vida.

Estamos vivendo à nossa própria sorte
Políticas públicas para a população negra é uma necessidade básica, porém historicamente isso não nunca foi prioridade para os governos, a lógica sobretudo nos últimos governos é desviar sumariamente mais de 45% do orçamento público para pagamento de dívida a bancos, enquanto que investimentos na educação e na saúde, juntos, não chegam a 9%. Há acusação por esses governos de que os setores sociais são causa de descontrole social e aumento da dívida, o que não é verdade.
O ilegítimo governo Temer, por exemplo tem estabelecido uma série de medidas que retiram direitos, atingem a aposentadoria, congelam salários, promovem ainda mais cortes na área social e incentivam a doutrinação no ensino através de reformas. A PEC 241/2016, em tramitação no Senado como PEC 55/2016, prevê o congelamento de qualquer investimento nas políticas sociais por 20 anos e, mais uma vez, negros e negras serão os mais prejudicados.
A reforma da previdência anunciada por Temer tem um único objetivo liquidar a Previdência Social Pública e ampliar o setor privado. Para isto propõe aumentar a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos e fazer com que tenham de contribuir pelo menos com 25 anos de trabalho para terem direito a se aposentar. O direito ao beneficio integral deverá somar 45 ou 50 anos de contribuição, por meio de carteira assinada ou contribuição individual. Os benefícios ainda poderão ser pagos em valores abaixo do salário mínimo.
A aposentadoria sempre incomodou os governos do PSDB, PT e PMDB. FHC por exemplo chamou os aposentados de vagabundos. Dilma introduziu o critério de aumento da idade, aliando tempo de contribuição e idade mínima para se aposentar (progressiva fórmula 85-95 com transição 90-100). Com Temer a idéia é unificar os regimes de aposentadoria sem critérios.
Nessa lógica as mulheres, por terem as mesmas condições de acesso ao mercado que homens, terão o mesmo critério para se aposentar, isso vale também para os trabalhadores rurais que serão nivelados aos da cidade. Não se leva em conta as diferenças salariais, jornadas e condições de trabalho desiguais. Sem falar no agravamento das condições de atendimento dos hospitais e postos de saúde.
Enquanto isso os sonegadores de impostos, saqueadores dos cofres públicos, políticos, empresários, banqueiros e latifundiários, engordam suas economias e querem que os trabalhadores abram mão de seus direitos a custa do sacrifício da população negra e pobre deste país.
Contra essas ataques fortes iniciativas de lutas estão ocorrendo em várias partes do Brasil. São mulheres negras que tem enfrentado a violência policial nas periferias, jovens e LGBTs ocupando escolas em defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade etc.

Aquilombar para Reparar
Assim como o racismo é parte da história do lugar que é o capitalismo delegou aos negros, a sua condição social e de sobrevivência é em essência o lugar de luta e resistência. Neste sentido, são diversas as formas de organização dos negros no Brasil. O Quilombo de Palmares deixou um legado importante, a necessidade que temos de enfrentar o sistema opressor, sem nenhuma ilusão em suas migalhas, pois enquanto houver negros vítimas de racismo, há necessidade de luta. Liberdade plena: esse era o projeto político e de sociedade.
Pelos 380 anos vividos de escravidão precisamos exigir reparações e isso significa garantir políticas públicas de qualidade a todos sem distinção.

Texto escrito por Claudicéa Alves Durans, professora do IFMA e diretora do SINASEFE NACIONAL.

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