Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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SINASEFE apresenta pauta da categoria à Setec/MEC
Publicado por Mário Júnior - Qua, 06 jul. 2016 19:29
O SINASEFE NACIONAL iniciou na tarde desta quarta-feira (06/07), em Brasília-DF, os debates com a nova composição da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC). A reunião aconteceu na sede do próprio MEC, tendo como pautas a Portaria nº 17/2016 (que trata da carga horária dos docentes), os acordos firmados com a gestão anterior da Setec e a apresentação e pauta de reivindicações do SINASEFE.

PONTOS EM DISCUSSÃO
Durante os debates, o SINASEFE evidenciou aos representantes do governo as principais reivindicações aprovadas em nossos fóruns, expondo os problemas enfrentados por nossas bases e cobrando que soluções aos mesmos sejam apresentadas pelo Ministério o quanto antes. Entre os principais pontos levantados, estiveram:
  1. PORTARIA N° 17/2016: A Portaria, que prejudica os docentes em relação às suas cargas horárias, foi uma das últimas ações do governo Dilma, lançada sem nenhum diálogo prévio com os trabalhadores. O SINASEFE pediu sua suspensão imediata.
  2. RSC: O SINASEFE entregou uma minuta solicitando a extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os técnico-administrativos em educação (TAE) e os aposentados.
  3. RACIONALIZAÇÃO: O SINASEFE entregou uma minuta cobrando a racionalização dos cargos do PCCTAE, pauta que está pendente desde 2005.
  4. MIGRAÇÃO PARA O EBTT: O SINASEFE pediu a imediata abertura de janela para que os docentes federais da nossa Rede que estão em carreiras em extinção (e sofrendo com baixos salários) possam migrar para a carreira do EBTT.
  5. MIGRAÇÃO PARA O PCCTAE: O SINASEFE pediu a imediata abertura de janela para que os TAE das Instituições Militares de Ensino (ainda na carreira do PGPE) possam migrar para a carreira do EBTT.
  6. PONTO ELETRÔNICO: O SINASEFE pediu o fim do controle de frequência por ponto eletrônico para os trabalhadores de toda a Rede Federal de Educação Básica, Profissional e Tecnológica.
  7. DEMOCRATIZAÇÃO: O SINASEFE apresentou a reivindicação de que os técnico-administrativos possam concorrer a todos os cargos de gestão das Instituições Federais de Ensino da nossa Rede, inclusive o de Reitor.
  8. 30 HORAS: A flexibilização da jornada de trabalho dos TAE também foi levantada pelo SINASEFE no espaço, que cobrou a extensão do direitos a todos os servidores da Rede.
  9. GREVE 2015: Os acordos firmados pela gestão anterior da Setec/MEC durante a negociação da pauta de reivindicações da greve do ano passado, mas que não passaram por uma assinatura, também foram cobrados no espaço.
RELATÓRIO
A Direção Nacional (DN) do SINASEFE preparou um relatório sobre os debates da reunião de hoje (06/07) com a Setec/MEC.
Clique aqui para fazer o download do documento em formato PDF.
NOVO ENCONTRO
Uma nova reunião entre Setec/MEC e SINASEFE foi agendada ao fim dos debates para dar continuidade à pauta. A previsão é de que isso ocorra no próximo dia 21 de julho (quinta-feira).
Antes disso, Setec/MEC e SINASEFE podem se encontrar duas vezes: a Secretaria convidou nosso Sindicato para um Seminário sobre Educação Inclusiva, a se realizar em Brasília-DF, nos dias 12 e 13 de julho; e o SINASEFE convidou a Setec/MEC para o lançamento da Frente Nacional contra o Projeto "Escola Sem Partido", que acontece no dia 13 de julho, no Rio de Janeiro-RJ.

PARTICIPANTES DA REUNIÃO
Representaram o nosso Sindicato Nacional no espaço os diretores Clarissa Cavalcante, Cristiane Oliveira, Fabiano Faria, Flávio Barbosa, Paulo Henrique Amorim e Williamis Vieira, além do membro da Comissão Nacional Docente (CND) Hugo Brandão.
Os representantes da Setec/MEC foram o secretário Marcos Viegas e os assessores Franklin Nascimento e Silvilene Souza.

FOTOS
Clique aqui e confira o álbum de fotos desta reunião entre SINASEFE e Setec/MEC.
COBERTURA AO VIVO
Relembre as peças da cobertura ao vivo da reunião publicadas em nossas redes sociais durante o andamento dos debates: