Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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SINASEFE e MEC debatem jornada de 30 horas
Publicado por Mário Júnior - Seg, 31 ago. 2015 11:51
Em mais uma reunião do processo negocial da nossa pauta de reivindicações, SINASEFE e representantes do Ministério da Educação (MEC) voltaram a sentar à mesa para debater as demandas dos servidores da Educação Federal.
No encontro que aconteceu na manhã desta segunda-feira (31/08), data em que completamos 50 dias de greve, o principal ponto de discussão levantado foi a flexibilização da jornada de trabalho dos técnico-administrativos em 30 horas semanais - pauta que também foi debatida no último dia 27, em conjunto com a Fasubra Sindical.
A racionalização dos cargos do PCCTAE e a abertura de uma nova janela para migração dos docentes da carreira do EBF à carreira do EBTT também foi apresentada pelo SINASEFE, com a entrega de um documento logo na abertura da reunião (confira aqui o documento).

30 horas
O SINASEFE expôs a atual situação da jornada de 30 horas para os TAE, que se por um lado é um direito da categoria consagrado por decreto presidencial, por outro vem sofrendo interferência indevida de órgãos externos - em especial por parte da Controladoria-Geral da União (CGU).
Nosso Sindicato solicitou um auxílio da Setec/MEC, dirimindo dúvidas quanto à aplicação da regra por meio de Nota Técnica ou Portaria específica: se por um lado a legislação atribui ao gestor da autarquia federal a regulamentação sobre a jornada, por outro a CGU vem interferindo na autonomia das IFE quanto à essa regulamentação interna, questionando por diversas ocasiões sua concessão.
Os representantes do MEC buscaram, ainda, argumentar sobre um possível aumento do número de funcionários nas Instituições caso as 30 horas fossem estendidas a todos os TAE, gerando um impacto financeiro, mas o SINASEFE rebateu o argumento, demonstrando que a flexibilização da jornada torna o serviço mais eficiente e que nenhuma IFE que a estabeleceu precisou solicitar concurso para repor quaisquer demandas extras que tenham sido criadas.

MPOG
Em paralelo à reunião no MEC, as entidades classistas que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) se reuniam noutra mesa com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em outra rodada negocial que tratava da pauta geral do funcionalismo federal.
Nesta reunião, em que o SINASEFE também se fez representado, nada novo foi exposto além do já conhecido índice de 21,3% dividido em quatro anos e reajustes nos auxílios creche, saúde e alimentação.
Problemas com corte de ponto, cancelamento de consignações de entidades sindicais, tempo de acordo de quatro anos e necessidade de acordo global com as entidades foram postos em discussão na reunião.

Relatórios
Confira o relatório da reunião com o MPOG: clique aqui para fazer o download.
O relatório da reunião com o MEC será publicado em breve, assim que for finalizado pela Direção Nacional (DN) e Comando Nacional de Greve (CNG) do SINASEFE.
Além destas duas reuniões, outras duas aconteceram no mesmo dia: com o MPOG, pela tarde, para debater a pauta setorial dos docentes federais; e com as entidades do Fonasef, pela noite. Veja o resumo do CNG destes eventos clicando aqui.

PLENA 135
O CNG orienta as Seções Sindicais a manterem as greves e mobilizações nas bases e eleger delegados para a 135ª PLENA do SINASEFE, que será realizada neste final de semana (5 e 6 de setembro), em Brasília-DF. A convocatória do fórum já foi divulgada em nosso site: clique aqui para baixar o documento.

*Matéria atualizada às 20h30min de 01/09/2015