O que é o GT-Carreira
As associações de servidores públicos que tinham uma ação meramente assistencial passam a ter consciência política entrando nas lutas democráticas que agitaram o país à partir da década de 70. Os Servidores Públicos Federais - SPFs nos diversos órgãos e entidades participaram dos movimentos do processo constituinte de 1988 e da luta pelo RJU e pela LDB.
Com
a Constituição Cidadã aprovada, tivemos garantido
nosso direito à livre organização e ao criarmos o
SINASEFE éramos oriundos de entidades que participaram destes movimentos.
Em 1989, o governo Sarney enviou ao Congresso os projetos do Regime Jurídico
Único - RJU e das Diretrizes de Planos de Carreira - DPC. Como
discutíamos dentro de cada entidade, nossa intervenção
ainda era desarticulada , o que muito serviu ao governo naquele momento.
Passamos a nos articular com a criação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e da Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais - CNESF na discussão entre carreira única para os SPFs (proposta defendida pelo segmento que hoje constitui a CONDSEF), e proposta de carreira por ramo de atividade o que nos aproximava da FASUBRA, ANDES e ANDEF desde o PUCRCE. Graças a nossa intervenção, o relator do projeto de DPC, senador Cid Saboya " engavetou "o projeto, situação que perdura até os dias de hoje.
O MEC, em 1992, criou um grupo de estudos sobre carreira com ANDES, ANDEF, CNDP, FASUBRA, MEC e SINASEFE. Nosso sindicato criou um grupo de trabalho com esta finalidade formado pelas Ssinds. De Natal, Ouro Preto e Pelotas. Aos companheiros Lailsson, Mathias e Tânia somaram-se outros companheiros e companheiras que ao longo destes 13 anos enriqueceram nosso trabalho, como Natércio, Telma Lúcia e Marinaldo de Natal, Xavier de Ouro Preto, Idílio, Cassal, Brongar e Suzy de Pelotas, João Luis e Dulce de Vitória, Luzinete e Sueli de Cuiabá, Chico de Concórdia, Albertino, Bruni e Aurina da Ba hia, entre outros e outras.
Em 1992 o VII CRS deliberou por analisar as propostas de carreira enviadas pelas Seções, com as propostas apresentadas pelo ANDES, CNDP e PUCRCE e a Seção de Pelotas é designada para receber este material e organizar a execução desta tarefa.
Em 1993 o governo articulou um projeto de DPC que não nos era favorável e elaboramos uma proposta baseada nos princípios de nossa carreira única que estava sendo construída pela FASUBRA e SINASEFE e do projeto "engavetado" no Congresso. Surgiu o projeto "Guarda Chuva" que assegurava um núcleo com a carreira dos Trabalhadores da Educação e 3 subgrupos: a carreira dos TA's, a dos Professores e a dos cargos e funções de confiança. Este projeto teve dois complicadores : a posição do ANDES que queria passá-lo em seus Fóruns (somente o CONAD de Pelotas em 1996, sinalizou que o trabalho podia ser retomado) e a CNDP que queria incluir os servidores do MEC.
E
1993, o VIII CRS deliberou por reforçar nosso GT-Carreira e a Plena
de dezembro de 1994 aprovou a parte referente aos professores em nosso
projeto de Carreira Única construído com a FASUBRA.
O aumento da demanda com a construção da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Brasileira - LDB, do Plano Nacional
de Educação - PNE e da reforma da Educação
Profissional, levou a Plena de 13 de março de 1996 a ampliar o
grupo de trabalho criando dois (2) GT: GT-carreira e GT de políticas
educacionais – GT-PE.
Após o XVIII CONSINASEFE - 2004, em cada reunião de GT são sorteadas, entre as Seções presentes, três (3) que terão as despesas de um/a representante pagas pela DN, como forma de estimular a presença das Seções nas reuniões nacionais.
A
DN aponta às Seções a necessidade de cada uma ter
seus GTs criados e atuantes para garantir que o trabalho do SINASEFE seja
plural, de qualidade e represente o pensamento da categoria.
Documentos
• Proposta de Projeto de Plano de Carreira Docente
• Carreira Docente, uma questão de honra
• Tese apresentada no XVIII CONSINASEFE – 2004
• Nota conjunta do ANDES e SINASEFE – 11/10/05
• Nota conjunta do SINASEFE e do ANDES – GT- carreira – 30/05/06
• Esclarecimentos jurídicos sobre a Classe Especial
• 2ª REVISÃO DA MINUTA DO PROJETO DE LEI DE TITULARIDADE REFERENTE AOS ASPECTOS FORMAIS
Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais
(Publicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) atualizado
- Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
- Professores de Magistério de 1º e 2º graus• Proposta apresentada pelo MPOG – 13/05/09
• Texto para a discussão no GT
• Parecer do CNE sobre as diretrizes de Carreira para a educação básica
• Termo de Compromisso – 12/07/2004
• TERMO DE ACORDO ASSINADO
• Documento protocolado no MPOG dia 28/02/08
• Texto Rumo à Luta
• Reuniões MPOG
Ofícios
• Ofício n° 113/2004 – negociações com o MPOG – Pressupostos
• Ofício Ministro – reabertura GT-carreira – 16/04/07
• Ofício MPOG – demandas em 29/06/09
Legislação
• Portaria do GT-Docente
• Minuta do Projeto de Lei de progressão funcional para Classe de Professor Titular- 22/01/2004
• Medida Provisória 341, altera critério para ingresso na Classe Especial
• Lei 11.344 – 8/9/2006
• Lei 11.784 - 22/9/2008
Mais
• Lei 10.302 – 31/01/01
• PUCRCE
- Lei 7.596/87
- Dec. 94.664/87
• Lei 2382 – 09/12/87 – trata da inclusão no PUCCRCE dos estabelecimentos das Forças Armadas
• LDB – Lei 9.694/96
• PNE – Lei 10.172/01
• Piso Salarial Profissional Nacional - Lei 11.738/08
• Parecer CNE – Diretrizes de Planos de Carreira da Educação BásicaReuniões do GT-Carreira
• Relato da reunião do GT-carreira de 23 e 24/05
• Relato da Reunião do GT-carreira de 11 e 12/02/05
• Reunião 06 e 07/06/08
• Reunião 27 a 29/07/07
• Reunião 18 a 21/02/08
• Reunião 06 e 07/06/08
• Reunião 23 a 25/08/08
• Reunião 02 e 03/02/09
• Reunião 1º/08/09
• Reunião 15 e 16/09/09
• Relato da reunião do GT-carreira de 10 e 11/10
• Relato da reunião do GT-carreira de 18/11